Quais as consequências da privatização para o Brasil?

Perguntado por: rpaz2 . Última atualização: 1 de maio de 2023
4.7 / 5 14 votos

No entanto, há também casos em que a privatização pode ter consequências negativas, como aumento de preços e redução da qualidade dos serviços oferecidos, além da exclusão de pessoas com menor poder aquisitivo.

A privatização é vista como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Essa alienação dos ativos visa também reduzir custos, aumentar a participação do capital privado e modernizar as empresas e/ou serviços prestados.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.

Os argumentos de quem é contrário às privatizações centram-se na capacidade do Estado de ter uma visão de investimentos de longo prazo, tolerando prejuízos em certos períodos da operação, e na atuação em setores em que a iniciativa privada não possui interesse, porque não são lucrativos.

O argumento central é de que o setor privado é mais eficiente que o setor público por ter donos, os quais, sendo ciosos com a valorização de seus patrimônios, estarão atentos para minimizar desvios e desperdícios.

Passou a chamar-se Vibra Energia. No governo Bolsonaro, a Petrobras também vendeu a TAG (Transportadora Associada de Gás), que agora aluga seus dutos à estatal. Ainda privatizou a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e outras companhias. Muitas também ainda estão em processo de privatização, como os Correios.

O governo abriu ao setor privado a possibilidade de concessões e permitiu contratos da YPF com terceiros. Essas medidas foram parcialmente anuladas em 1974 e posteriormente reorganizadas em 1985 pelo governo de Raúl Alfonsín. Mas a privatização só foi concretizada no fim do governo de Carlos Menem, em 1999.

"É até contraditório falar que, se privatizar a Petrobras, teremos redução nos preços dos combustíveis", opina. "Como não há uma livre concorrência no setor de petróleo, seria a mesma coisa que passar de um monopólio de controle do Estado para um monopólio privado, o que seria até pior.

Mesmo com a privatização, os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.

Conforme o PL 10826/18, os empregados, inclusive os que estiverem em período probatório à época da venda, serão lotados em outras empresas públicas, sociedades de economia mista ou esfera do governo federal, sendo mantidos seus direitos adquiridos.

É o lugar em que as afinidades e as diferenças sociais devem se submeter às normas de civilidade. Por privatização deste espaço significa torná-lo um espaço particular, de interesse próprio, para uso diferente daquele que é de interesse comum.

As privatizações das empresas estatais aumentaram o endividamento desses países e contribuíram para a pauperização da população que teve de arcar com maiores taxas cobradas sobre os serviços.

O órgão deu aval para a continuidade da privatização. Os R$ 67 bilhões da privatização serão divididos da seguinte forma: R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022.

A Eletrobras deixou de ser controlada pela União em junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Crítico da iniciativa, Lula venceu a eleição quatro meses depois, prometendo rever o processo de privatização e defendendo uma retomada do protagonismo que as estatais tiveram nos governos do PT.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou na quinta-feira (6), sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as empresas removidas, estão os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Apenas entre o primeiro e o segundo ano de Bolsonaro (2019/2020), 2.865 empresas encerraram as atividades enquanto Guedes cortejava seus pares no mercado financeiro.