Quais as cinco funções dos conselhos?

Perguntado por: lassis6 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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4. Quais as cinco funções dos conselhos?

  • Função deliberativa. ...
  • Função consultiva. ...
  • Função fiscalizadora. ...
  • Função mobilizadora. ...
  • Função pedagógica.

O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como: alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos, diretores e comunidade externa.

OS CONSELHOS PROPÕEM, FISCALIZAM, CONTROLAM E DELIBERAM
Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público. Há, também, a previsão de controle de recursos.

De acordo com o Regimento escolar, Ao Conselho de Classe cabe verificar se os objetivos, conteúdos, procedimentos metodológicos, avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico-educativa, estão sendo cumpridos de maneira coerente com o Projeto Político Pedagógico do estabelecimento de ensino.

Você sabe como funcionam os Conselhos Municipais? Eles são formados por pessoas de diversas áreas da sociedade, que se reúnem para discutir POLÍTICAS PÚBLICAS, leis e diversas ações da cidade, proporcionando OPORTUNIDADES para toda a população. São um elo entre a sociedade e o poder público!

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas”, explica Paloma.

Consultiva Refere-se não só à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas e tomar decisões como também às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência.

Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.

A função mobilizadora consiste na busca de apoio da comunidade escolar e local quanto à melhoria da qualidade do ensino, acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.

Como já dito, os conselhos profissionais têm o objetivo de regular, fiscalizar e orientar as atividades de uma área profissional. Embora tenham uma certa autonomia, sua alçada e espaço de atuação são delimitados pela lei, de modo a não interferirem na área de sindicatos e associações.

Existem três tipos diferentes de conselheiros: os conselheiros internos, externos e independentes.

· É um órgão sem responsabilidades legais, o que reduz seus custos de manutenção. · Não há riscos jurídicos para os conselheiros. · É uma forma ágil de trazer determinadas expertises para dentro da empresa. · Tende a ser um órgão imparcial.

Seu grande objetivo é promover o bem-estar e a eficácia de toda a comunidade escolar, a fim de melhorar o aprendizado dos alunos por meio do desenvolvimento, da revisão e da avaliação dos programas de melhoria e orçamentos escolares.

Avaliar e analisar o aprendizado dos alunos (individual e coletivo). Examinar o desempenho dos professores em cada turma. Revisar a eficácia das estratégias já empregadas. Verificar a adequação à grade curricular proposta de cada turma e disciplina.

O Conselho de Classe deve oportunizar à comunidade escolar momentos de discussão e reflexão referentes à problemática do cotidiano escolar, como prática pedagógica, frequência, disciplina, relacionamento, acompanhamento familiar, participação e aproveitamento nas aulas, desde o início do ano em curso.

Os conselhos atuam na definição das prioridades das políticas públicas da assistência social, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços prestados à população usuária por estas entidades não governamentais e órgãos públicos.

Conselhos Municipais são órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas; sendo, portanto, canais efetivos de participação popular na administração pública, composto paritariamente por integrantes da sociedade civil e do poder público.

Cabe ao Ministério Público zelar pela efetiva implantação e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas.