Quais as ações trabalhistas mais comuns na Justiça do Trabalho?

Perguntado por: avasconcelos . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Os tipos mais comuns de processos são:

  • Reconhecimento de vínculo trabalhista;
  • Pagamento de horas extras;
  • Recolhimento do FGTS;
  • Intervalo intrajornada;
  • Assério moral;
  • Verbas atrasadas;
  • E acidente em serviço.

Conheça as 6 reclamações mais comuns:

  1. Verbas rescisórias. ...
  2. Horas extras. ...
  3. Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS) ...
  4. Desvio ou acúmulo de função. ...
  5. Insalubridade e periculosidade. ...
  6. Danos morais.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ...

Um levantamento do TRT, realizado entre os anos de 2020 a março de 2021, revelou que as varas do trabalho receberam 1.757.566 reclamações trabalhistas. Só em 2020 foram mais de 1.451.963 ações.

Quanto à providência jurisdicional, as ações individuais podem ser classificadas como: (i) de conhecimento, (ii) de exceção, (iii) cautelares e (iv) mandamentais. Quanto ao procedimento, sob o rito: (i) ordinário, (ii) sumaríssimo e (iii) especial.

O prazo para entrar com reclamação trabalhista está previsto no art. 11 da CLT. O empregado, após o término do contrato/rescisão, tem até 2 anos para ingressar com ação trabalhista, podendo reclamar os últimos 5 anos.

Sempre que houver desrespeito ao que é estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tem-se motivos para colocar a empresa na justiça. Tal processo pode ser iniciado em até dois anos após o fim do vínculo empregatício e relatar questões ocorridas em até 5 anos passados no trabalho.

O que acontece se eu perder o processo trabalhista? Tenho que pagar? Os trabalhadores não precisam pagar nada em caso de perder o processo trabalhista desde que obtenham o benefício da Justiça Gratuita.

A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.

Quais os principais motivos para processar uma empresa?

  • Pagamento de horas extras. ...
  • Verbas de rescisão de contrato. ...
  • Assédio e danos morais. ...
  • Doenças ocupacionais. ...
  • Diferenças salariais.

Preciso de advogado para dar entrada em uma reclamação trabalhista? Não, a verdade é que o artigo 791 da CLT prevê que qualquer cidadão pode buscar seus direitos da Justiça do Trabalho.

7 competências mais exigidas no mercado

  • Agilidade na tomada de decisão.
  • Espírito empreendedor.
  • Foco em resultados.
  • Orientação para custos.
  • Resiliência.
  • Senso de urgência.
  • Visão sistêmica.

Não compete à Justiça do Trabalho julgar processo sobre FGTS em relação sem vínculo de emprego.

O procedimento comum trabalhista subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário, classificados pelo valor da causa e por outras especificidades que serão aqui tratadas.

Regras Atuais Sobre A Prescrição no Âmbito Trabalhista
Ainda, no processo judicial apenas poderá reclamar seus direitos referentes a créditos trabalhistas dos últimos cinco anos. O artigo 855-E da CLT introduziu uma nova causa de suspensão da prescrição: a apresentação de petição de homologação de acordo extrajudicial.

Eles são calculados no importe de 5% a 15%, fixados pelo juiz, sobre o valor a ser recebido pela parte que saiu vencedora no processo. Caso parte dos pedidos do autor da ação tenham sido julgados procedentes e parte improcedentes os honorários de sucumbência serão repartidos proporcionalmente a cada um dos pedidos.