Quais as 4 espécies de vulnerabilidade?
Existem 4 espécies de vulnerabilidade do consumidor; fática, técnica, informacional e jurídica.
O que é a vulnerabilidade técnica?
Na vulnerabilidade técnica, o consumidor não detém o conhecimento técnico capaz de mensurar a qualidade, os meios empregados e o risco dos objetos da relação consumerista, sendo presumida, para grande parte da doutrina, em relação ao consumidor não profissional e ao profissional, desde que sua atividade não seja ...
O que é vulnerabilidade jurídica?
VULNERABILIDADE JURÍDICA é a falta de conhecimento jurídico que permita ao consumidor entender as consequências jurídicas daquilo a que se obriga e se desvencilhar das abusividades do mercado.
Quais são os tipos de vulnerabilidades?
Os autores apresentam e explicam os seguintes grupos: vulnerabilidade juvenil, vulnerabilidade na área da saúde, marginalização e exclusão, e vulnerabilidade territorial.
Como classificar vulnerabilidade?
As vulnerabilidades de segurança podem surgir por falta ou falhas nos controles de segurança, ou por erros ou ações intencionais das pessoas envolvidas no processo em questão. Elas podem ser classificadas em quatro categorias diferentes: operacionais, de pessoal, físicas e técnicas.
O que diz o artigo 42 do CDC?
O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42, proíbe que o consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento, ou por meio de ameaça.
O que diz o artigo 42 CDC?
42. [...] Parágrafo único - O consumidor cobrado em quan- tia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
O que diz no artigo 39 do CDC?
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, den- tre outras práticas abusivas: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
O que são fatores de vulnerabilidade?
A vulnerabilidade pode ser definida como uma situação em que o meio físico está vulnerável às pressões humanas. Geralmente, estão presentes três fatores: exposição ao risco; incapacidade de reação; e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco.
O que são situações de vulnerabilidade?
A vulnerabilidade implica uma situação de risco; significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade - seja por motivos sociais, económicos, ambientais ou outros - e por isso estão mais vulneráveis ao que possa advir dessa exposição.
O que significa vulnerabilidade econômica?
A vulnerabilidade sócio-econômica é uma combinação de fatores que degradam o bem-estar pessoal e social de diferentes formas e intensidades. Ela é causa e resultado de limitado acesso a recursos e poder político, econômico e social por parte de quem dela é afetado.
O que é vulnerabilidade vulnerabilidade social?
Por vulnerabilidade social entende-se o resultado negativo da relação entre disponibilidade dos recursos materiais ou simbólicos dos atores, sejam eles indivíduos ou grupos, e o acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais oriundas do Estado, do mercado e da sociedade (Morais, Raffaelli & Koller, ...
Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência?
A hipossuficiência não se confunde com a vulnerabilidade. A vulnerabilidade é uma situação intrínseca ao consumidor, ou seja, todo consumidor é considerado vulnerável nas relações de consumo. No entanto, a hipossuficiência está relacionada com a condição de disparidade, onde o consumidor é inferior no sentido técnico.
Quem são os clientes vulneráveis?
São considerados clientes vulneráveis as pessoas que demonstrem menor capacidade de compreensão e discernimento para análise e tomada de decisões ou de representar seus próprios interesses.
Como identificar a vulnerabilidade social?
Algumas das principais características que marcam o estado de vulnerabilidade social são as condições precárias de moradia e saneamento, os meios de subsistência inexistentes e a ausência de um ambiente familiar, por exemplo.