Precisa de licença para ser jornalista?

Perguntado por: tcarvalho . Última atualização: 24 de abril de 2023
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O Registro Profissional é o documento que assegura o direito de exercício da profissão de jornalista em todo o Brasil. É o cadastro realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que permite aos profissionais das categorias regulamentadas por leis federais ingressarem no mercado de trabalho. Entre elas o Jornalista.

O profissional interessado em dar entrada no Registro Profissional deve realizar o cadastro do pedido no SIRPWEB através do site: www.sirpweb.mte.gov.br e protocolar os documentos necessários em uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego.

Portanto, para obter o registro profissional de jornalista é necessário que o interessado possua diploma de curso superior em jornalismo ou que exerça uma das 11 funções descritas no artigo 6º como empregado. Ou seja, não pode ser concedido registro profissional de jornalista para freelancer ou prestador de serviço.

O MTBE (Ministério do Trabalho e Emprego) é o registro profissional de certas categorias de trabalhadores, inclusive para os Jornalistas, que relaciona os dados do profissional ao Ministério do Trabalho, gerado por um número de identificação. Antes chamado de DRT (Delegacia Regional do Trabalho) hoje MTBE ou MTB.

O registro profissional de jornalista, conhecido informalmente como “DRT” ou “MTb”, é um número concedido pelo governo, uma licença para se exercer a profissão. Como a profissão de Jornalista não tem Conselho Profissional de Classe, como CREA, OAB ou CREMEB, nosso registro é emitido pelo Ministério do Trabalho.

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Ele pode atuar em televisão, rádio, internet, jornais, entre outros meios de comunicação. O trabalho de um jornalista é pautado pela ética e pelo compromisso com a verdade. Esse profissional deve ir em busca das informações corretas, consultando fontes confiáveis para produzir seu material.

O curso tem duração de quatro anos, ao longo dos quais você aprenderá desde técnicas de redação e reportagem a edição de imagens e vídeos.

O Projeto de Lei Complementar 30/21, do Senado, permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, os jornalistas já podem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional.

Jornalista não pode ser MEI, mas pode abrir sua empresa de outras maneiras, inclusive sem sócio e sem a necessidade de capital social mínimo.

Os jornalistas interessados em se formalizar como MEI podem procurar orientações em uma das 12 unidades regionais da instituição espalhadas por todo o estado ou se formalizarem sozinhos, gratuitamente, de acordo com as recomendações do Portal do Empreendedor, do governo federal.

O Cartão de Identidade de Jornalista, mais conhecido como carteira da FENAJ, tem duplo significado: identificação profissional e identidade civil. É reconhecido legalmente e substitui a carteira de identidade convencional.

O Registro Profissional de Jornalista pode ser feito online no site do Ministério do Trabalho e Emprego em Registro Profissional. O registro profissional é uma licença para se exercer uma profissão.

Para você que atua na Imprensa e queira portar a Carteira/Credencial expedida pela AIN, com validade nacional, poderá obtê-la mediante afiliação diretamente à Associação de Imprensa Nacional, caso atenda os requisitos necessários. A carteira em PVC é enviada ao endereço de seu portador com até 45 dias.

DRT - Registro Profissional
na função pretendida (em ordem cronológica) e anexar em formato PDF conforme instruções no fim do preenchimento do requerimento. Pagar o valor inicial de R$165.00 da taxa de exame de capacitação.

A sigla DRT significa Delegacia Regional do Trabalho. Por questão de hábito, as pessoas passaram a se referir ao registro para atuar como ator e atriz fazendo alusão à sigla. O que precisamos ter para atuar é o Registro Profissional.

O registro do DRT é exigido para atores e atrizes em trabalhos profissionais em emissoras de TV, produtoras de Cinema e Publicidade, estúdios de Dublagem, e todas as áreas de atuação a nivel profissional. O curso de Teatro tem turmas no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Niterói, Campinas, Santos, Jundiaí e Sorocaba.