Precisa de advogado para pedir rescisão indireta?

Perguntado por: ahipolito . Última atualização: 2 de maio de 2023
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Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.

No caso da rescisão indireta, costuma ser um processo de baixa complexidade e que não tende a demorar tanto. Em média, a duração de um processo que vai até a última instância, quando a empresa recorre até onde pode, é de até 3 anos.

Nesse caso o colaborador é quem aponta falhas no cumprimento de deveres pelo empregador. Note que na justa causa do empregador para com o colaborador, este perde direito a alguns tipos de verbas. Dentre elas estão as férias parciais e o direito ao saque do FGTS com multa de 40% e ao seguro-desemprego.

O artigo 483 da CLT prevê que o trabalhador pode escolher se continua trabalhando ou suspende os serviços enquanto aguarda a rescisão indireta. A decisão é, portanto, do colaborador, mas se ele optar por não continuar trabalhando, ele não vai receber salário até o processo terminar.

O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta? Na primeira audiência da solicitação de uma demissão forçada a empresa deve se pronunciar para fazer sua defesa. Se as provas apresentadas pelo empregado forem consistentes, fica declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.

Dessa forma, o profissional de direito deve receber 30% – ou o valor acordado – da quantia paga pela cessão do crédito trabalhista. A Trabalhista Cred negocia diretamente com o advogado sobre o valor que lhe é devido. Nesse caso, a negociação seria de 30% sobre o valor do processo caso o resultado seja favorável.

A primeira limitação está prevista no artigo 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). De acordo com esse dispositivo, o valor da causa indicado na petição inicial não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Quando isso ocorre o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para promover uma ação trabalhista de rescisão indireta, na qual o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.

Prazo para cobrança. Depois de sair da empresa, o trabalhador tem um prazo de dois anos para entrar na Justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado. Após este prazo, não dá mais para cobrar.

Alguns motivos para colocar a empresa na justiça

  • FGTS.
  • Adicional de insalubridade.
  • Demissão discriminatória.
  • Reunião de provas contundentes.
  • Consulte um advogado trabalhista.

Não existe nenhum tipo de lista negra de profissionais que entram com processo contra seus empregadores. Por isso, podemos afirmar que colocar a empresa na justiça não suja a carteira de trabalho. Você não deve se preocupar com isso.

O colaborador precisa redigir uma carta que será entregue ao seu superior direto. Esse é o primeiro passo. A carta de demissão é obrigatória para assegurar todos os direitos trabalhistas ao funcionário, bem como assegurar também os direitos e deveres da empresa após o recebimento da mesma.

– A rescisão direta é uma iniciativa que parte da empresa, que decide encerrar o contrato de trabalho com o funcionário. Já a rescisão indireta ocorre quando o próprio empregado decide extinguir o vínculo trabalhista. Em outras palavras, ela ocorre quando o funcionário decide pedir demissão.

8- É devido seguro-desemprego na rescisão indireta? Sim, se você ganhar a rescisão indireta, você poderá se habilitar no programa seguro-desemprego, desde que você tenha os demais requisitos.

Para definir o valor da causa o advogado deve: Atribuir um valor específico para cada um dos pedidos indicados na petição inicial.

Após a fase de execução, o juiz definirá o valor total da condenação e também um prazo fixo para o pagamento. Esse período pode variar de 48 horas até 15 dias úteis, pois o tempo de compensação do valor é de até 10 dias.

Após apresentada a petição de acordo, o juízo analisará os seus termos no prazo de 15 dias (período no qual pode designar uma audiência) e proferirá a sentença. O pedido de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional dos direitos reivindicados na ação trabalhista.

Cabe esclarecer que o advogado poderá receber os honorários contratuais e o de sucumbência no mesmo processo, pois como foi explicado acima, o primeiro será referente ao contrato com o cliente e o segundo será pago pela parte perdedora do processo ao advogado vencedor da ação.