Precisa de advogado para notificação extrajudicial?

Perguntado por: ecavalcante . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Como funciona uma notificação extrajudicial? Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, porém, a carta deve ser feita e assinada por um advogado. Isso porque ele terá a capacidade técnica de manusear a ação com base na lei.

A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.

Como fazer uma notificação extrajudicial?

  1. Título contendo a informação “Notificação Extrajudicial”;
  2. Nome completo da pessoa a ser notificada;
  3. Endereço da pessoa a ser notificada;
  4. O conteúdo da qual a pessoa deve ser notificada;
  5. Data e local da notificação;
  6. Assinatura do notificante.

Existem diversas formas de entregar uma notificação extrajudicial à pessoa que receberá a informação. O melhor método, entretanto, é através de um cartório de títulos e documentos. Esse tipo de estabelecimento registra tanto o envio quanto o recebimento da documentação referente a contratação de produtos ou serviços.

Conclusão. Como vimos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. Nesse sentido, é importante entender como fazer a sua parte e como usar o app para esse fim. Também é interessante saber como identificar uma fraude e o que fazer quando receber uma.

R$ 182,00

O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 182,00 (para o ano de 2023), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.

No texto da notificação deve conter a qualificação completa do notificante e notificado: nome completo, estado civil, nacionalidade, CPF, Endereço, profissão, filiação e e-mail. Quanto custa? A partir de R$ 288,86.

A notificação extrajudicial por e-mail pode ser necessário em diferentes situações, como por exemplo inadimplências, comunicar prazos, cancelamento de serviços, solicitação de reembolso ou exigir o cumprimento de atividades.

Para registrar uma notificação extrajudicial, o interessado deve se dirigir ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos com a documentação que se deu origem à notificação, como, por exemplo: contrato de locação de imóvel, duplicata, nota promissória, revogação de procuração pública.

A notificação extrajudicial abrange o registro de uma carta ou documento, em papel ou em meio eletrônico, e sua entrega ao destinatário indicado pelo requerente, a fim de dar a ele ciência do conteúdo registrado.

Com se proteger
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial pesquisaprotesto.com.br para consultar.

vinte dias

A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.

Passo 3: A notificação deve ser enviada com prazo mínimo de vinte dias, mas no conteúdo pode constar uma estipulação de prazo da própria empresa para o cumprimento da obrigação. Porém, é recomendado que este prazo não seja inferior aos vinte dias.

De acordo com o art. 726 do Código de Processo Civil, qualquer cidadão tem o direito de fazer com que outra pessoa esteja ciente de sua vontade ou comunicado por meio de uma notificação de um documento legal.