Porque se chama lavagem de dinheiro?

Perguntado por: dfernandes . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A denominação de lavagem de dinheiro surgiu, pois o dinheiro adquirido de forma ilícita é sujo, e necessita ter uma aparência de legalidade; ou seja, precisa ser lavado para parecer limpo.

A leique pune a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes de tráfico de drogas, terrorismo e contrabando, entre outros atos ilícitos, foi sancionada hoje (dia 3) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O processo de lavagem de dinheiro passa por três fases, sendo elas de colocação, ocultação e integração.

O maior escândalo de corrupção de todo o mundo ocorreu no Brasil, é o caso descoberto pela Operação Lava Jato. Na corrupção do Brasil, os políticos corruptos vendem seus votos, decisões e influência por dinheiro ou outros benefícios.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, a autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), especialmente no recebimento, análise ...

O Brasil é o país campeão em lavagem de dinheiro no mundo, apontam os dados da 11ª edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll, empresa de gestão de riscos e investigações corporativas. A prática foi testemunhada em 23% das companhias brasileiras, número superior à média global de 16%.

A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que tem como objetivo esconder a origem ilícita de algum capital ou outros ativos irregulares, como joias, imóveis e empresas fantasmas. Também é conhecida como “branqueamento de capitais”.

Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem...

Por essa técnica, o agente que pretende lavar o montante oriundo de crime adquire bens (como carros, barcos, aeronaves e imóveis) por um determinado valor, mas formalmente declara haver pago uma quantia inferior. Posteriormente, o agente vende esses bens pelo mesmo valor que adquiriu, agora declarando o valor real.

Atualmente, a pena para lavagem de dinheiro é de reclusão de três a dez anos e multa. Com a mudança, a pena aumentaria para reclusão de quatro anos a 16 anos e oito meses, além da multa.

Os laranjas são pessoas que fornecem o seu nome e seus dados pessoais, como CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens, como imóveis, carros de luxo e até empresas, podendo assim fugir da fiscalização e sonegar impostos ou movimentar grandes esquemas de corrupção, bem como lavar dinheiro de origem ...

O dinheiro ilícito pode vir de diversas fontes como roubo, corrupção, tráfico de drogas, etc. Ocorre que esse dinheiro não pode ser utilizado de imediato, pois a Receita Federal pode acabar rastreando essa irregularidade e buscando investigar a origem do dinheiro.

1982

O termo lavagem de dinheiro (moneylaundering) foi utilizado pela primeira vez, no âmbito judicial em 1982, em um tribunal dos Estados Unidos. A lavagem de capitais é resultado da inteligência humana.

No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a "dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal" como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça ...

Nesse caso muito corrente no âmbito político, as empresas laranjas ou empresas fantasmas são utilizadas para uma falsa prestação de serviço a outras empresas públicas ou privadas. Ao alegarem o cumprimento do serviço, as empresas recebem por algo que não fizeram, gerando o enriquecimento.

Portanto, se criminaliza a prática de lavagem de dinheiro, pois causa prejuízos econômicos e sociais de forma devastadora. E não é exagero considerarmos tal crime como sendo o combustível para a corrupção, para a negociação ilegal de drogas e armas.

Em suma, para que uma conduta seja adequada ao crime de lavagem de dinheiro, além da constatação objetiva da ocultação ou da dissimulação, deve restar demonstrado também que o agente conhecia a procedência ilícita dos bens e agiu com consciência e vontade de mascaramento (BADARÓ e BOTTINI, 2013, p. 95).

E não apenas pelos R$ 6,2 bilhões contabilizados no balanço como perdas patrimoniais em função do superfaturamento de contratos firmados entre a companhia e o “clube de empreiteiras”, fonte da dinheirama que irrigou bolsos de altos funcionários e campanhas no PT, PMDB, PP e políticos diretamente.

Governo Dilma Rousseff
Foi considerado pela PF o maior esquema de corrupção da história do País. O pagamento de propina ultrapassa dez bilhões de reais, e é considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de suborno internacional.