Porque Petrópolis paga laudêmio?

Perguntado por: ltorres . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Para entender isso, é preciso voltar para 1830, quando Dom Pedro I comprou uma propriedade chamada Fazenda do Córrego Seco, onde hoje está localizado o Primeiro Distrito de Petrópolis. Em meados do Século XIX, o laudêmio foi criado para “compensar” a Coroa Portuguesa pelo incentivo ao povoamento da região.

Ou seja, Petrópolis já nasceu junto com o laudêmio. Qualquer pessoa que compre um imóvel na região, precisa pagar uma taxa de 2,5% sobre o valor — e não 5%, como o laudêmio de terras de marinha.

"Família imperial" fatura R$ 5 milhões com laudêmio anualmente.

Na verdade a família Imperial recebe uma ajuda do governo, trata-se do laudêmio pago aos descendentes do Imperador quando qualquer imóvel é vendido na cidade de Petrópolis, os herdeiros recebem 2,5% do valor de venda. A um Projeto de Lei em tramite para acabar com este beneficio.

Em 2021, segundo dados oficiais, a União arrecadou mais de R$ 513 milhões só com laudêmios e taxas de ocupação, que é paga por quem mora em terrenos de marinha. O dinheiro vai para o Tesouro Nacional, não tendo destinação específica.

Criado em 1847, o laudêmio, pagamento feito pelos proprietários de uma terra aos donos do terreno após realizarem uma transação imobiliária, é recolhido não apenas por herdeiros da família imperial, mas também por prefeituras e até mesmo a União.

O chefe da Casa Imperial do Brasil, príncipe Dom Luiz de Orleans e Bragança, morreu, nesta sexta-feira (15), aos 84 anos. Com isso, seu irmão, o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, assume como chefe da Casa Imperial.

Por casamento

NomeNascimentoMarido
Mariana Vitória da Espanha31 de março de 1718Príncipe José
Maria Francisca Benedita de Portugal25 de julho de 1746Príncipe José
Carlota Joaquina da Espanha25 de abril de 1775João VI de Portugal
Maria Leopoldina da Áustria22 de janeiro de 1797D. Pedro de Alcântara

Como surgiu
O laudêmio foi instituído em 1847, no período imperial do país. Ele advém da enfiteuse ou aforamento, um direito real sobre a “coisa” alheia. A enfiteuse pode ser comparada ao aluguel, pois é também constituída por locador e locatário. O primeiro aluga o imóvel, enquanto o outro paga o aluguel.

O laudêmio é um valor pago sobre a transmissão de imóveis em áreas pertencentes à União, ou seja, à Nação Brasileira. Essa taxa é cobrada principalmente sobre propriedades situadas em áreas da marinha - áreas litorâneas dentro de 33 metros da linha da maré alta.

O Ramo de Petrópolis é formado pelos descendentes de Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança, primeiro filho da Princesa Isabel.

Luís Gastão de Orléans e Bragança
Luiz de Orléans e Bragança, este seria o Imperador do Brasil hoje se ainda fossemos uma Monarquia, ele é o atual chefe da Casa Imperial e conta com o auxílio de seu irmão D. Bertrand segundo na linha sucessória nessa tarefa.

Atualmente, a Família Imperial Brasileira mora em uma casa alugada em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista, e é composta por sete pessoas, descritas a seguir por ordem de sucessão no trono. Sua Alteza Imperial e Real (S. A. I. R.)

Dona Maria Gabriela nasceu a 8 de junho de 1989, no Rio de Janeiro, e é a mais moça dos quatro filhos do Príncipe Imperial do Brasil, Dom Antonio de Orleans e Bragança, e de sua esposa, a Princesa Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança.

Com a Proclamação da República, a monarquia teve fim no Brasil, em 1889, e a sucessão do trono brasileiro foi interrompida. Naquela ocasião, a herdeira do trono era a Princesa Isabel, filha de d. Pedro II.

O não pagamento além de se sujeitar o dono do imóvel seu nome inscrito no Cadin de sofrer uma execução fiscal também poderá segundo artigo 121 do decreto lei 9760/46 trazer como consequência mais grave cancelamento do aforamento no registro de imóveis e a perda do domínio do imóvel.

Trata-se de sua eliminação gradativa, à medida que os ocupantes dos imóveis adiram ao processo comprando a parte do imóvel pertencente à União (17%). A extinção virá automaticamente, caso a caso, com a remição do laudêmio e do foro anual.

O laudêmio possui natureza de prestação pecuniária, ou seja, são receitas auferidas principalmente pela União e pela Igreja Católica, em decorrência da utilização de seus bens imóveis por terceiros (arredamento enfiteutico).

A República, proclamada em um golpe no dia 15, havia determinado o exílio imediato dos Braganças, comunicado a eles por oficiais subalternos. O último imperador achou que teria tempo de acompanhar a missa dominical das 11h na igreja do Carmo, mas o medo de reações populares antecipou o plano do governo.

Dom Pedro II, o último imperador do país foi expulso junto a sua família. Isso aconteceu após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A revolta de civis e militares contra a monarquia retirou Dom Pedro II do poder do Brasil.