Porque o nome vai para Receita Federal?

Perguntado por: rmorais4 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 11 votos

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Se você não reemitir o DARF e não pagar o imposto devido à Receita Federal, como citamos no início deste artigo, a multa e os juros vão só crescer cada vez mais e o seu CPF ficará bloqueado, impedindo você emitir passaporte, fazer inscrições em faculdades, abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e participar de ...

Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso. No portal você irá gerar um relatório com a situação cadastral e após terá acesso às páginas com download de programas e instruções para se regularizar.

Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

Para consultar dívidas CNPJ na Receita Federal você deve acessar o site oficial desse órgão, procurar pelo serviço “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”, e gerar a certidão.

Contribuintes que não entregarem a declaração de IRPF 2023 dentro do prazo, ficarão sujeitos a multa por não declarar Imposto de Renda. O valor da multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda.

As principais situações nas quais o CPF de um cidadão brasileiro fica bloqueado são quando esse cidadão morre, se está devendo algum dinheiro, caso não declare Imposto de Renda, se deixou de comparecer nas últimas eleições ou até mesmo em caso de incoerências nos dados apresentados à Receita Federal.

Mas afinal, ter o nome sujo é a mesma coisa que ter o CPF irregular? A resposta é: não. Inclusive, são casos bem diferentes. Ter o nome sujo significa que a pessoa está com o nome no cadastro negativo dos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, em situação de inadimplente.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Após 5 anos, caso não tenha sido cobrada, a dívida prescreve, ou seja, não pode mais ser cobrada. O prazo inicia no momento da entrega da declaração anual.

Para o Imposto de Renda pago por declaração (tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas), a inscrição na dívida ativa pode levar até sete anos. Somados aos cinco anos para a prescrição da dívida ativa, o contribuinte pode passar 12 anos devendo ao governo federal sem ser cobrado.

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Outros Serviços" > selecione a opção "Exclusão ou suspensão do Cadin".
  2. Preencha todos os campos do formulário eletrônico e anexe as cópias dos documentos exigidos.

Os riscos que os contribuintes estão expostos nessa fase da cobrança são: protesto no cartório, inscrição do nome do contribuinte como devedor em órgãos de proteção ao crédito (Serasa, CADIN, por exemplo) e ajuizamento de execução fiscal.

5 anos

Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças.

Como regularizar uma dívida ativa?

  1. Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
  2. Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
  3. Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.

Consultar CPF online e grátis? Descubra como!

  1. Baixe o app da Serasa. Baixe o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store. Se preferir, acesse a sua área logada no site.
  2. Cadastre-se. Faça login com seu CPF e senha. ...
  3. Consulte seu CPF. Pronto!

Com o aplicativo SPC Consumidor, você consulta gratuitamente seu CPF e descobre se tem pendências no SPC Brasil.

Pelo site ou app da Boa Vista SCPC

  1. Acesse o site e clique em "Consulta de CPF".
  2. Digite seu CPF e conclua o cadastro com dados adicionais.
  3. Logo após fazer o login, na página inicial carregada, já será possível visualizar se seu nome está limpo na Boa Vista.