Porque o Exército está chamando os reservistas?

Perguntado por: uaparicio . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Junta de Serviço Militar convoca reservistas para atualizar dados junto às Forças Armadas. A Junta de Serviço Militar informa que quem prestou serviço militar ou passou para a reserva nos últimos 5 anos, deve se apresentar à Junta mais próxima da sua casa, com seu certificado de reservista.

De acordo com o decreto-lei 1.187/1939 que estabelece o Serviço Militar, todo brasileiro maior de 18 anos e até a idade que o governo fixará pode ser chamado a prestar serviço em defesa na Pátria.

Caso o Brasil participasse de uma guerra, primeiro seriam chamados os militares na ativa, sejam eles integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou das forças auxiliares, como a Polícia Militar, por exemplo.

Reservista convocado vai à guerra ou à prisão
Recusar-se a atender à convocação para participar da guerra não entra na lista da pena de morte. O castigo, nesse caso, seria passar um período na prisão, conforme o explicado por Capano.

o Reservista permanece disponível para atender a uma convocação;* desta forma fica diretamente vinculado à Organização Militar onde prestou o Serviço Militar.

Constituem reserva das Forças Armadas o pessoal sujeito a incorporação, mediante mobilização ou convocação, pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como as organizações assim definidas em lei (Lei Complementar nº 97, de 9 de Junho de 1999).

De 1º de dezembro do ano corrente até 31 de janeiro do seguinte, as Forças Armadas realizam o exercício de apresentação da reserva, período em que reservistas dos últimos cinco anos devem atualizar seus dados cadastrais.

No ato do Alistamento deve solicitar a isenção, sendo necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Isenção (CI).

A Constituição diz que “as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz”, logo em tempos de guerra...

Filho único deve servir? Conforme decreto 5.881 poderá ter isenção ao Serviço Militar em tempo de guerra e de paz, o filho único, que viver em companhia de sua mãe, viúva ou solteira, decrépita ou valetudinária, ou de pai decrépito ou valetudinário.

Art. 9º Os reservistas das Forças Armadas ficam em disponibilidade das respectivas corporações, durante o período de três anos, a contar : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 4.276, de 1942).

Art. 16. Desertar em tempo de guerra: Pena - reclusão, de um a quatro anos.

O Brasil adota o serviço militar obrigatório, resultando em uma força militar das maiores do mundo, com efetivo calculado em mais de 1 600 000 homens em idades de reservista por ano.

A China

Ao todo, o Exército chinês é composto de mais de 2 milhões de integrantes dentre o 1,4 bilhão de habitantes do país. A China tem o maior Exército do mundo em números absolutos.

R - Sim, pois o alistamento militar é um ato constitucional obrigatório.

Qual é o salário de Recruta? O salário médio nacional de Recruta é de R$1.184 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Recruta na sua região. As estimativas de salários têm como base os 62 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Recruta.

O decreto de Lei n° 1.187 de 1939 sobre o Serviço Militar informa no Art. 193 que “o reservista das Forças Armadas que for convocado para qualquer encargo de natureza militar e não se apresentar dentro do prazo fixado será considerado insubmisso e punido de conformidade com o disposto no Art. 186”.

1ª categoria - quando possuírem instrução militar suficiente; 2ª categoria - quando possuírem instrução militar insuficiente; 3ª categoria - quando não possuírem instrução militar.

A lei não prevê a obrigatoriedade do documento para que seja firmado o contrato de trabalho e, portanto, não implica em penalidades para o empregador. O único documento obrigatório para contratação CLT que está previsto na legislação é a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Estabelecidos na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, o Certificado de Reservista é o documento comprovante de inclusão do cidadão na Reserva da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, será de formato único para as três Forças Armadas.