Porque o BPC não tem décimo terceiro?

Perguntado por: lferreira . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Atualmente, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário, benefício conhecido como abono natalino. Saiba mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar? Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Têm direito ao 13º quem recebe aposentadoria, pensão e auxílios. Ficam de fora do pagamento os segurados que ganham BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia. O dinheiro cai na conta dos segurados sempre a partir do final no mês da competência que está sendo paga.

Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo. Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro. Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.

R$ 1.320,00

BPC: novo valor para 2023
Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes.

Quando vai ser pago o décimo terceiro do BPC 2023? Ainda não há uma previsão de pagamento do décimo terceiro do BPC 2023, pois depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, quem recebe o BPC não tem direito ao abono anual.

A resposta é sim, é possível acumular esses benefícios, desde que a família se enquadre nos critérios de elegibilidade de ambos os programas. No entanto, é importante ressaltar que o valor do BPC/LOAS será descontado do valor do Bolsa Família, de forma a evitar a duplicidade de benefícios.

Sim. A solicitação do BPC, embora exija inscrição no Cadastro Único, ocorre pelo Meu INSS. Já o pedido de Auxílio Brasil acontece perante o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) a partir da inscrição no CadÚnico.

O BPC tem o valor fixo de um salário mínimo vigente, que a partir de 1º de maio de 2023 passou a ser de R$ 1.320,00. Portanto, é possível comprometer 35% deste valor com contratações de empréstimo, cartão de crédito e cartão de benefício consignados.

A partir de agora, quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou BPC já pode solicitar a certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pelo Meu INSS. Basta acessar o Meu INSS usando sua senha do Gov.br e selecionar o serviço Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS.

R$ 1.212,00

O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.

É possível que você trabalhe e mantenha o BPC, contanto que a renda recebida não ultrapasse o limite permitido por lei. Dessa forma, é necessário somar os salários de todos os membros da família e dividir pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil permite que os beneficiários do BPC adiantem o recebimento dos valores futuros por empréstimo e depois paguem em modo consignado.

Qual o valor do BPC em 2023? Como o BPC-LOAS segue o valor do salário-mínimo, nos primeiros meses de 2023 os beneficiários receberam R$ 1.302. Já a partir de maio, o valor foi reajustado para R$ 1.320.

A última novidade da Portaria foi a criação de uma nova modalidade de bloqueio, que permite a atuação mais diligente do INSS nos casos em que há suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do BPC. O BLOQUEIO CAUTELAR impede a movimentação do valor do benefício nessas situações.

O empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) deve ser retomado no final de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A modalidade foi suspensa em março para novos contratos, a partir de determinação da Portaria Nº 1.114.

5.5) Quem recebe BPC pode se aposentar por idade? Porém, o beneficiário não poderá cumular os benefícios (BPC e aposentadoria), em respeito à determinação do art. 20, §4º, da Lei n. 8.742/1993 (LOAS).