Porque não pode ser agiota?

Perguntado por: uduarte . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Por não ser uma prática legalizada, os agiotas cobram taxas de juros exorbitantes. Além disso, as multas por atraso no pagamento são abusivas, tornando praticamente impossível o pagamento da dívida no prazo estipulado.

Confira três versículos que tratam da agiotagem na Bíblia:
“Se fizerem empréstimo a alguém do meu povo, a algum necessitado que viva entre vocês, não cobrem juros dele; não emprestem visando a lucro” (Êxodo 22,25). (Levítico 25,37).

Desta forma, ainda que não o Brasil não tenha "legalizado" a figura do agiota, até por ser impossível legalizar algo que possui a ilegalidade como requisito intrínseco à sua própria definição, pode se dizer que a nova lei complementar 167/2019 "abocanhou" muito do espaço onde atuam esses atores, uma vez que abriu a ...

40%

Os agiotas cobram em média 40% ao mês. Enquanto, bancos e instituições financeiras legalizadas os juros costumam ser de menos de 10% ao mês.

Agiotagem é aquela prática — que é considerada crime! — em que uma pessoa empresa dinheiro a outra com juros excessivos, acima dos limites permitidos pela lei. O empréstimo entre pessoas físicas, por outro lado, é regulamentado e, por isso, seguro.

A dívida será parcialmente paga (apenas cem mil reais) e os herdeiros nada receberão. O restante da dívida não deverá ser pago pelos herdeiros, tornando-se um prejuízo para o credor.

Os riscos de pegar empréstimo com agiotas
A atividade constitui crime contra a economia popular, com pena de seis meses até 2 anos de prisão. Além disso, também vai contra o Sistema Financeiro Nacional, pois faz a operação sem a autorização do Banco Central. Essa infração tem pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

7 O rico domina sobre os pobres, e o que atoma emprestado servo é do que empresta. 8 O que semear a perversidade ceifará males, e a vara da sua indignação se acabará.

Somos chamados a emprestar aos necessitados.
O empréstimo a essas pessoas está presente na lei de Moisés como também é reforçada no Novo Testamento. Inesperadamente, Jesus foi ainda mais além e chamou-nos a emprestar aos nossos inimigos. (Lucas 6:35).

A denúncia referente à prática de agiotagem pode ser feita à polícia e aos órgãos de proteção ao consumidor.

A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.

Agiotagem é considerada prática criminosa. Diferentemente de bancos, que possuem regras, seguranças e garantias ao concederem crédito aos solicitantes, o empréstimo com agiota é uma prática ilegal e resulta em riscos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Os agiotas cobram em média 40% ao mês. Enquanto, bancos e instituições financeiras legalizadas os juros costumam ser de menos de 10% ao mês.

Podemos resumir o agiota, então, como sendo aquele que na prática realiza empréstimos com taxas de juros abusivos, por vezes ocultando-as do cliente com o objetivo de atingir o máximo de lucro possível. Não raro, isso é feito porque a dívida cresce tanto que o devedor jamais consegue quitá-la completamente.

Como denunciar
A vítima que quer a punição para o criminoso pode buscar uma delegacia e fazer notícia-crime. Ela vai narrar o que aconteceu, explicar sobre os juros abusivos. O delegado vai investigar e, ocorrendo a conduta criminosa, ele indicia o agiota.