Porque não pode cortar árvore?

Perguntado por: ohilario5 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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As árvores são fundamentais para a manutenção da paisagem natural, pois retiram poluentes do ar enquanto transpiram, combatem erosões, preservam nutrientes do solo, reduzem poluição sonora e os ventos, mantendo umidade do ar e chuvas regulares, permitem a penetração de água no solo – o que alimenta os lençóis freáticos ...

A multa para quem descumprir a lei, é de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), totalizando R$ 290,90 por árvore.

De acordo com o texto sancionado, a supressão de árvores, em propriedades públicas ou privadas, fica sujeita à autorização, por escrito, do subprefeito da região da poda. O responsável ainda pode delegar ao engenheiro agrônomo – biólogo ou engenheiro florestal – a competência para autorizar e fiscalizar os cortes.

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Para corte de árvore é necessário apresentar uma relação de documentos para conseguir a autorização dentro de três dias, mesmo quando a árvore está dentro de propriedade particular. “Para qualquer tipo de corte é preciso fazer a solicitação pessoalmente e abrir processo administrativo.

Está em 14:7-9: “Porque há esperança para a árvore que, se for cortada, ainda se renovará, e não cessarão os seus renovos. Ao cheiro das águas brotará”. Jó fora muito rico, mas perdeu tudo. Em dado momento, após a própria ruína, ele percebeu que havia esperança para si, assim como havia para a árvore cortada.

Cortar árvores em ambiente público, mesmo que seja na calçada de casa, é passível de multa, desde que não haja interferência direta no impacto de fauna e flora nativas, inclusive jogando herbicidas nos troncos das árvores, o que pode virar um condicionante mais grave.

Além de 83 metros, a sequóia possui 11 metros de diâmetro. Isso faz com que a árvore tenha um volume total de 1486 metros cúbicos. Mas, não é só o porte da General Sherman que chama atenção. Isso porque, a sequóia, assim como as demais da espécie, é muito antiga, podendo ter entre 2300 e 2700 anos.

O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008).

A árvore Pau-Brasil cujo nome científico é Caesalpinia echinata, é uma espécie nativa das florestas tropicais brasileiras, presente no bioma da Mata Atlântica, se estendendo desde o litoral do Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro.

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), se a árvore estiver dentro do quintal ou na calçada, nenhum tipo de poda pode ser feito sem a prévia autorização do órgão público.

Em áreas particulares é de responsabilidade do proprietário mediante autorização da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, e em áreas públicas sobre a competência das Secretarias de Meio Ambiente (solicitação /requerimento) e de Obras (execução do corte/poda).

O preço médio para podar árvores grandes é de R$ 450. A poda de árvores grandes costuma ser realizada tanto para manter o aspecto bonito da mesma como para controlar seu crescimento.