Porque não pegar dinheiro com agiota?

Perguntado por: atrindade . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Como já dissemos, essa prática é ilegal. Aproveitando-se da situação difícil de algumas pessoas, os agiotas usam o empréstimo para enriquecer ilicitamente, pois cobram taxas de juros mais altas do que permitido por lei. A atividade constitui crime contra a economia popular, com pena de seis meses até 2 anos de prisão.

Os empresários acabam tendo medo de enfrentar os agiotas, mas esse receio não tem fundamento porque uma boa assessoria jurídica, prestada por advogado com experiência na área, pode resolver o problema e ainda obter na justiça o ressarcimento ou devolução de valores pagos em excesso.

A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.

“Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamado um perdão geral em honra de Javé” (Dt 15,2).

Os agiotas cobram em média 40% ao mês. Enquanto, bancos e instituições financeiras legalizadas os juros costumam ser de menos de 10% ao mês.

Para valores entre R$ 1.000 e R$ 3.000 a maior parte dos agiotas cobra entre 16% e 22%. Os agiotas nunca informam corretamente —quando informam— o juro real que o tomador está pagando. Em geral, dizem que a taxa fica entre 12% e 14% ao mês.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

Agiotagem é crime
7º da Lei 7.492/86. Essa infração tem pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.

Para acabar com a angústia da vítima, é necessário que ela vá até uma delegacia de polícia e faça a notícia-crime, desse modo ela irá narrar o fato ocorrido e explicar os juros abusivos. Dessa forma, ocorrerá a investigação, onde que, se for identificado a conduta criminosa, o delegado poderá indiciar o criminoso.

Logo, tanto doutrina quanto jurisprudência, tem aplicado a taxa de juros prevista pelo parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, qual seja: 1% (um por cento) ao mês. Qualquer taxa cobrada acima disso pode configurar usura ou agiotagem.

O agiota trabalha, primeiramente, com a manipulação. Ele faz que você acredite na boa intenção dele e que aquilo nem é um crime tão grave, mas a partir do momento que você não segue as cobranças absurdas que eles fazem, surgem ameaças e até mesmo mortes.

A cobrança de dívidas é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da Lei. Deve o credor sempre buscar satisfazer seus créditos com responsabilidade, evitando a exposição do devedor a eventuais situações vexatórias perante familiares e sociedade em geral.

Mas especialistas afirmam que emprestar dinheiro enfrenta tabus sociais sobre discussão de finanças e cria um desequilíbrio de poder em um relacionamento próximo de confiança. Isso pode potencialmente fazer com que as partes sintam emoções complexas, como vergonha, constrangimento e raiva.

Em Provérbios 21, por exemplo, Salomão chama atenção para a importância do planejamento financeiro: “Os planos bem elaborados levam à fartura; mas o apressado sempre acaba na miséria”, escreve, no verso 5.

Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Muitas pessoas que já emprestam dinheiro (agiotas) sem garantia, agora poderão ter empresas legalizadas. Procure um Contador!

O que é a agiotagem? Agiotas são pessoas físicas que oferecem empréstimos de dinheiro em troca de juros, multas ou taxas abusivas, acima do que é permitido por lei e sem a autorização do Banco Central.

agiota | Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa.

Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa
2 Que empresta com usura; usurário, onzenário. 1 Pessoa que empresta dinheiro a juros excessivos: “Deus lhe enviava para dar combate a essa sociedade corrompida e vingar os sentimentos nobres escarnecidos pela turba dos agiotas” ( SEN ) .

As instituições financeiras podem cobrar juros moratórios superiores a 12% ao ano. Porém, deve ser verificado em cada caso e tipo de contrato se a taxa é ou não abusiva.