Porque meu CPF está com restrição na Receita Federal?

Perguntado por: tantunes . Última atualização: 27 de maio de 2023
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Quando um consumidor não paga uma dívida, como empréstimo, financiamento, fatura de cartão de crédito ou parcelas de compras a prazo, a empresa credora pode registrar essa pendência nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Como resultado, o CPF da pessoa fica com restrições.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”.

A restrição de CPF acontece quando o nome de uma pessoa é negativado por causa de dívidas atrasadas e, assim, inserido no cadastro de inadimplentes. Essas listas são utilizadas com a finalidade de avaliar a situação econômica de seus clientes.

O número do cadastro sai na hora e o valor da taxa é de R$ 7,00. Para brasileiros com idade entre 18 e 69 anos, é necessário apresentar o título de eleitor, alistamento eleitoral, protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

No serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte conseguirá verificar a situação de cada ano e checar se está devendo a entrega de alguma declaração (veja abaixo).

12 - Quero limpar meu nome, como faço? Ao receber uma notificação de que está com pagamentos em atraso, o consumidor poderá regularizar o seu crédito a qualquer momento, bastando procurar a empresa credora e realizar o pagamento do débito pendente.

Há várias maneiras de regularizar as dívidas. Confira as dicas!

  1. 1º passo: consulte o CPF. O primeiro passo é verificar qual é a dívida e se há outras. ...
  2. 2º passo: acesse o Serasa Limpa Nome. Siga o passo a passo: ...
  3. 3º passo: confira se há ofertas de renegociação. Confira suas dívidas e escolha a melhor opção de negociação:

Basta entrar em contato com o Ministério ou a Secretaria da Fazenda da sua localidade. Na maioria dos casos, é possível consultar tudo diretamente pela internet. Da mesma forma que ocorre nas demais dívidas, neste caso, o órgão responsável também envia a notificação antes de fazer a suspensão do CPF ou CNPJ.

Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta.

Na internet, o passo a passo é simples:

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Como regularizar o CPF pela internet

  1. Abra o aplicativo Pessoa Física e toque na opção “Serviços CPF”;
  2. Selecione o item “Regularização de suspensos”;
  3. Siga as instruções para atualizar os dados cadastrais.

Tem como regularizar o CPF de graça? A Receita Federal começou a emitir grátis o CPF – Cadastro de Pessoa Física – pela internet. O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. É possível também resolver algumas pendências para quem já tem CPF.

Para verificar se a sua declaração caiu na malha final, é necessário consultar o e-CAC (o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Além de mostrar o status da declaração, o site indica qual é a informação que apresenta divergência.

Para confirmar a situação, é possível acessar o aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível no site oficial da Receita ou nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Depois de fazer o login, é preciso clicar em "pendências de malha". O sistema aponta as pendências e os motivos.

Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

Sim. Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um prazo de até 5 dias úteis para o credor retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes. A contagem começa a partir da data do pagamento da dívida (ou confirmação do pagamento, no caso de cheque, cartão ou boleto).