Porque licença gala?

Perguntado por: dporto . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O que é a Licença Gala? Quem está pretendendo se casar e já começou o planejamento não pode esquecer de sinalizar o empregador sobre o matrimônio. O motivo é muito simples: desfrutar da Licença Gala, prevista na CLT. O artigo 473, inciso II, reserva o direito a ausência no trabalho para pessoas que vão se casar.

Veja como essa licença aparece no artigo 473 na íntegra: “Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: […] ll – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]”

Se o casamento acontecer numa quinta-feira (feriado, por exemplo), a licença passará a ser contada na sexta-feira, ou seja, a licença será da sexta-feira, sábado e domingo, e o trabalhador deverá retornar já na segunda-feira” (Retirado do Art. 473 - CLT).

Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.

A licença nojo tem previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como uma licença remunerada. Isto quer dizer que as faltas durante o período de afastamento são consideradas como justificadas e os dias não podem ser descontados do salário do colaborador. Você pode conferir essa informação no artigo 473 da CLT.

Licença Gala
Concedida ao servidor municipal por ocasião de seu casamento civil ou religioso por até 8 dias corridos. No caso de casamento religioso é necessária a apresentação da certidão de casamento religioso fornecida pela igreja ou templo.

A solicitação de afastamento por licença casamento deve ser feita diretamente ao RH. É importante pontuar que, para validar a licença, o colaborador deve apresentar a certidão de casamento assim que retornar de seu período de folga. Com a certidão em mãos, os dias de afastamento não são descontados da folha.

O art. 473 da CLT prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo salarial, em virtude de casamento, por até três dias consecutivos.

O que é Trata-se da licença de 8 dias consecutivos, concedida ao servidor a partir do dia do seu casamento (inclusive). Nos casos em que há divergência entre as datas entre casamento civil e religioso, o entendimento consolidado pela Administração é de que a licença-gala se inicia no dia do casamento civil.

Segundo o artigo 473 da CLT, a licença de casamento dá direito ao trabalhador que vai se casar até três dias consecutivos de folga, sem descontar qualquer valor.

Documentos necessários para casamento no civil.

  1. cópia original e autenticada do documento de identidade dos noivos, como RG, CNH ou passaporte, por exemplo;
  2. CPF original do casal;
  3. comprovante de residência do casal;
  4. certidão de nascimento original de ambos os cônjuges com validade dos últimos seis meses.

O que é licença gala? A licença gala ou licença casamento é um benefício trabalhista que garante 3 dias consecutivos de licença em virtude de casamento heterossexual ou homossexual. Esses dias de folga são contados a partir do primeiro dia após a realização da cerimônia.

Trata-se de uma escolha pessoal, ou seja, o colaborador sabe que se casará em um período em que ele já não estaria trabalhando normalmente. No entanto, caso o colaborador deseje, é possível emendar as férias com a licença, seja antes ou depois do período.

Diferença entre dias corridos e dias consecutivos
Isso quer dizer que a legislação se refere à contagem de dias seguidosúteis,ou seja, os dias da semana que são trabalhados. Dessa forma não são levados em conta os dias corridos (sábados que não são trabalhados, domingo e feriado).

É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício. O servidor terá direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.

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