Porque IPTU de terreno é mais caro que de construção?

Perguntado por: aaparicio . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A principal razão deve-se principalmente ao fato de que outros encargos são cobrados, tais como: Multas pela falta de pavimentação; Multas pela falta de muros e cercas; Falta de manutenção quanto à limpeza – pois prejudica a função social da propriedade.

O reajuste do IPTU é um cálculo que tem como principal item o valor venal, que muda para cada região da cidade. Sobre o valor venal é aplicada uma alíquota (que não sofreu aumento).

É possível reduzir o valor e recuperar o que foi pago a maior? Sim, mas é necessária uma análise individual em cada caso para confirmar se o IPTU foi impactado pelos aumentos da lei municipal 15.889/13.

O valor a ser pago é o cálculo do valor venal do imóvel que é a área em m² construídos no terreno multiplicado pelo valor do metro quadrado no bairro onde ele está, multiplicado ainda pela alíquota do imóvel.

É direito, nas situações acima descritas, do contribuinte buscar a isenção ou o desconto no IPTU, quando houver o enquadramento nos requisitos determinados na lei, sendo que uma das formas de conseguir a isenção ou o desconto é a partir de uma solicitação na Prefeitura.

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160 mil, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU 2023 se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2022 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Ele é calculado considerando variáveis como localização e estado da propriedade, mas não costuma seguir a média determinada pelo mercado. Isso porque o preço de mercado segue a lógica da procura e oferta, enquanto o valor venal permanece o mesmo durante todo o ano.

Proprietários de terreno precisam pagar IPTU? Se o terreno não tiver construção, o proprietário não paga IPTU, mas sim o ITU (Imposto Territorial Urbano), que é um tributo incidente sobre esse tipo de propriedade.

Os idosos com mais de 65 anos de idade poderão pedir, até o final de dezembro deste ano, a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para obter a isenção, o imóvel deve ser…

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.

“Ao se verificar que a base de cálculo descrita no carnê do IPTU não corresponde ao valor venal do imóvel, ou seja, o quanto ele “vale no mercado”, o contribuinte pode se dirigir ao órgão público competente, e requerer a revisão do lançamento.

O IPTU também apresenta distinção de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.

Basicamente, para entender o que é área construída, você pode considerar todos os espaços com pisos e coberturas dentro de um imóvel. Então, por exemplo, se a casa possui dois andares e uma garagem coberta, sua área construída será a soma do térreo, do segundo andar e da garagem.

O Valor Venal do seu imóvel é o que o poder público atribui avaliando o metro quadrado da propriedade ou terreno, geralmente utilizado para cálculos de tributos que os proprietários pagam anualmente. Prefeituras possuem um banco de dados para consulta de valores.