Porque igreja não paga imposto no Brasil?

Perguntado por: amesquita . Última atualização: 26 de abril de 2023
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No Brasil, templos de qualquer culto possuem, garantidos pela Constituição Federal, o que chamamos de Imunidade Tributária. Dessa forma, tanto a União quanto o Distrito Federal, além dos municípios, não podem designar impostos sobre as entidades religiosas, como é no caso das igrejas.

Apenas os que ganham até 1.903,98 estão isentos do pagamento.

Atualmente, por força da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a impostos diretos – como aqueles sobre a renda (IR) e o patrimônio (IPTU) –, mas não são isentos de impostos indiretos (caso do ICMS estadual). Já a Lei 7.689/88 estabelece a isenção de CSLL para tempos religiosos.

Impostos que a igreja não deve pagar:
ISS – Imposto Sobre Serviços; ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana; IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores.

Igreja Internacional da Graça de Deus

No topo do ranking está a Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor Romildo Ribeiro Soares, com quase 3 000 templos espalhados em onze países (veja o quadro).

Nada de sonegar impostos: “Deem a cada um o que lhe é devido: se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra” - Romanos 13:7.

Conselho Fiscal de igreja: saiba o que é

21 países onde você não tem que pagar imposto de renda21: Somália20: Vaticano19: Brunei18: Bermuda17: Catar16: Kuwait15: Omã14: Mônaco13: Nauru12: Ilhas Pitcairn11: Ilhas Norfolk10: Ilhas Cayman9: Ilhas Virgens Britânicas8: Bahrain7: Vanuatu6: Wallis e Futuna5: São Bartolomeu4: Ilhas Turcas e Caicos3: São Kitts e Nevis ...

De acordo com o site UOL Carros, os proprietários que estão devendo o IPVA de carros de luxo, como Ferrari e Lamborghini, decidiram acumular dívidas no imposto. Eles deixam o valor do imposto em aberto para investir o dinheiro que iriam pagar para o governo.

Estudos revelam que uma parcela de 10% dos mais pobres compromete o equivalente a 21,2% da renda com o que se chama "tributos indiretos". Já os 10% mais ricos desembolsam apenas 7,8% da renda com a mesma finalidade.

No Brasil, as igrejas e templos religiosos não pagam impostos porque estão entre as instituições que possuem imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

LEI Nº 3.193, DE 4 DE JULHO DE 1957.
Dispõe sôbre a aplicação do art. 31, V, letra b, da Constituição Federal, que isenta de impôsto templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

Isenções - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Em 17/02/2022 foi editada a Emenda Constitucional nº 116/22 que estendeu o benefício da imunidade aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado. Dessa forma, a Constituição Federal foi acrescida do parágrafo 1º-A ao art.

As igrejas não pagam impostos no Brasil. No entanto, quando a Receita Federal descobre que atuaram com fraude, como se fossem empresas, elas são taxadas com imposto de renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Dessa forma, podemos afirmar que a imunidade tributária é a proibição de instituir impostos sobre as entidades religiosas, independentemente de sua religião ou crença. Ademais, é importante destacar que as comunidades religiosas são imunes em relação ao seu patrimônio, à sua renda e aos seus serviços.

Órgão Responsável pelo CNPJ da Igreja
O órgão público responsável no Brasil pela emissão e controle do cartão de CNPJ é a Receita Federal, secretaria vinculada ao Ministério da Economia.

Algumas das instituições cristãs mais ricas incluem a Igreja Católica Romana (presidida pelo Papa Francisco), que possui vastos recursos financeiros, incluindo propriedades imobiliárias, artigos culturais e instituições educacionais.

Os pastores são remunerados pois há dedicação exclusiva. Os setores de Administração da igreja são pagos, ou então os (padres recebem sálario, e até o Edir Macedo possui um sálario declarado legalmente).