Porque devo cumprir a lei?

Perguntado por: arebelo4 . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres. Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as "regras do jogo" e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados. Ao obedecer às leis, contribuímos para um mundo mais justo para todos.

É no meio social, como alude Hermes Lima1, que “o direito surge e desenvolve-se” para consecução dos objetivos buscados pela sociedade, como, por exemplo, a manutenção da paz, a ordem, a segurança e o bem-estar comum; de modo, a tornar possível a convi- vência e o progresso social.

Evitar riscos e acidentes de trabalho; Fornecer equipamentos de proteção para colaboradores, como luvas, travas e bloqueios; Garantir que as máquinas tenham componentes de qualidade para a operação; Prezar e manter a produtividade do maquinário industrial nas operações.

O respeito é um dos valores fundamentais para a vida em sociedade. Afinal, praticar o respeito às diferenças, ao espaço do outro, aos animais e também ao meio ambiente e ao planeta é indispensável para o bem-estar, a convivência e a paz entre todos.

O respeito permite que a sociedade viva em paz, numa convivência saudável, assentada em consideração, solicitude e civilidade. Implica reconhecer em si e nos demais os direitos e as obrigações. Em contrapartida, a falta de respeito gera violência, conflitos, desconforto e confrontos.

O governo tem de ser obrigado a cumprir as leis e a Constituição.

Mais de 80% dos brasileiros acreditam que é fácil burlar as leis no Brasil. Para 79%, os conterrâneos optam pelo "jeitinho" sempre que possível. E 54% acreditam que existem poucas razões para uma pessoa como eles obedecer à lei.

Deveres

  • Votar para escolher nossos governantes.
  • Cumprir as leis.
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
  • Educar e proteger nossos semelhantes.
  • Proteger a natureza.
  • Proteger o patrimônio público e social do País.
  • Colaborar com as autoridades.

A finalidade primordial do direito é restabelecer a harmonia social, interferindo diretamente nas condutas humanas, pondo limites à atuação do homem, seja através da imposição de obrigações, seja através de punições ou ainda, seja através de restrições.

Ou seja, o Direito avança conforme a evolução humana seja social, tecnológica, política. A liberdade de expressão também faz parte do interesse do Direito, pois a comunicação pode beneficiar ou prejudicar as relações humanas. Tudo que diz respeito à saúde [física, emocional e psíquica], o Direito tem interesse.

O direito é de importância fundamental para a vida em sociedade. É ele quem detém o poder de regular as atitudes de modo a buscar o apaziguamento social. Utiliza-se de seus meios para a aplicação de suas leis com base em sanções.

Algumas vantagens que podemos destacar são: (1) o aprendizado por regras ocorre de maneira mais rápida do que o aprendizado por contingência direta; (2) comportamentos governados por regras são mais facilmente generalizados a outros contextos; e, (3) comportamentos mais complexos são aprendidos em menor tempo (Meyer, ...

A cultura da liberdade sem limites tem provocado muitas crises e traumas sociais que seriam facilmente evitados com pequenas regras para o bom convívio social. A ausência de regras faz com que o mais forte sempre vença o mais fraco. Para viver em sociedade, isto não a tornará mais humana e civilizada.

É essencialmente uma regra que se dirige antes de tudo à razão e não pode ser obedecida senão enquanto é suficientemente conhecida. A lei assim não é uma realidade social (pela idéia do bem comum) nem mesmo uma realidade jurídica (pela idéia de promulgação).

A diversidade é a fonte da nossa riqueza
Sair da nossa bolha, escutar a realidade do outro, conhecer pontos de vista diversos, ter contato com contextos sociais diferentes são passos importantes para a construção de uma sociedade que enfrenta seus preconceitos, acolhe a pluralidade e respeita a diversidade.

verbo pronominal
Não cometer actos impróprios de seriedade.

A palavra aceitar[2] significa estar de acordo ou admitir a contragosto ou aceitar contra a vontade. Já a palavra respeitar[3] significa levar em consideração a opinião dos outros, ou seja, reconhecer o direito de escolha do seu semelhante.

Acima de tudo, o respeito aos direitos humanos é responsabilidade de indivíduos. Mesmo os maiores abusos contra os direitos humanos são cometidos freqüentemente, ainda que nem sempre, por falha de um indivíduo.

O Poder Executivo tem a função de executar as leis existentes. Já o Poder Judiciário é aquele que faz com que as leis sejam cumpridas.

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade.

Os direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições mínimas de vida e dignidade. No Brasil, os direitos e deveres estão definidos na Constituição Federal, que os separa em individuais, sociais e políticos.