Porque cidade Petrópolis paga imposto para família real?

Perguntado por: rpimenta . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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O imposto é cobrado porque a cidade foi o refúgio de lazer de Dom Pedro II durante o Brasil Império, por isso recebeu o apelido de Cidade Imperial.

Eles recebem R$ 100,9 mil mensais, o equivalente a R$ 1,21 milhão ao ano. O laudêmio é cobrado de compradores de imóveis construídos na área onde ficava a antiga fazenda do Córrego Seco, comprada por Dom Pedro I em 1830. A área atualmente engloba o centro e os bairros mais valorizados de Petrópolis.

O laudêmio é um valor pago sobre a transmissão de imóveis em áreas pertencentes à União, ou seja, à Nação Brasileira. Essa taxa é cobrada principalmente sobre propriedades situadas em áreas da marinha - áreas litorâneas dentro de 33 metros da linha da maré alta.

Hoje, o pagamento é destinado ao ramo de Petrópolis, formado por descendentes de Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, primeiro filho da princesa Isabel.

Desde 1847, os Orleans e Bragança têm direito ao laudêmio, também chamado de “taxa do príncipe”. Segundo ele, a família recebe 2,5% do valor da venda de todos os imóveis localizados no antigo terreno da Fazenda do Córrego Seco, que hoje ocupa o centro e alguns dos bairros mais valorizados da cidade.

A principal fonte de renda da família real vem do Sovereign Grant (Subsídio Soberano, em português), uma reunião de propriedades e fazendas que geram centenas de milhões de libras por ano e é o meio por onde os contribuintes britânicos pagam impostos à realeza.

Receita da companhia dos herdeiros de dom Pedro foi de R$ 5,1 milhões em 2020, revelam documentos obtidos pelo Metrópoles.

Atualmente, a Família Imperial Brasileira mora em uma casa alugada em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista, e é composta por sete pessoas, descritas a seguir por ordem de sucessão no trono. Sua Alteza Imperial e Real (S. A. I. R.)

Popularmente ele é conhecido como "um imposto do tempo do império, cobrado de quem tem casa na praia, e cujo valor arrecadado é destinado à Família Real brasileira".

Foi assim que nasceu Petrópolis — e com ela, a "taxa do príncipe". Desde então, toda vez que alguém compra um imóvel na região do Primeiro Distrito — onde se concentra a maior parte da população da cidade — deve pagar 2,5% à Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Ou seja, de acordo com o laudêmio, quem vende os imóveis e terrenos nesta região é obrigado a direcionar 2,5% do valor da venda aos descendentes da antiga família imperial.

O não pagamento além de se sujeitar o dono do imóvel seu nome inscrito no Cadin de sofrer uma execução fiscal também poderá segundo artigo 121 do decreto lei 9760/46 trazer como consequência mais grave cancelamento do aforamento no registro de imóveis e a perda do domínio do imóvel.

Resposta: Não. A Família Imperial ou Real é muito menos dispendiosa do que a de um Presidente da República. Já foi divulgada neste blog a lista de gastos dos últimos três presidentes de república, fica evidente a falta de consideração com os gastos públicos.

Marechal Deodoro da Fonseca

Criado em 21 de dezembro de 1889, o decreto 78-A, mais conhecido como a Lei do Banimento, foi colocado em vigor pelo governo provisório de Marechal Deodoro da Fonseca. O intuito era banir a família imperial e herdeiros da monarquia do território brasileiro.