Porque carros antigos não pagam IPVA?

Perguntado por: asilveira . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Isso acontece porque há uma regra estabelecida no Brasil, muito embora ela não seja uniforme de acordo com os estados. O principal motivo dessa exclusão da obrigatoriedade do pagamento é a idade do carro que, assim como visto anteriormente, pode variar nas regiões do país.

A isenção de IPVA para carros antigos é realizada de maneira automática. Um automóvel de ano 2000, por exemplo, pagou o imposto no estado de São Paulo até o ano de 2019 (último lançamento). Após isso, no licenciamento anual, o veículo passa a exibir em seu documento uma observação de que está isento do imposto.

Carros com mais de 20 anos de fabricação
Com quantos anos os carros ficam isentos do IPVA? A resposta, assim como no caso dos outros tópicos, varia conforme o estado. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre isentam carros com mais de 20 anos de fabricação.

Pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual e autismo em graus mais elevados podem pedir a isenção do IPVA. A lista de condições muda de um estado para outro, mas, em geral, engloba alguns quadros médicos como paraplegia, ostomia, paralisia cerebral e membros com deformidade congênita ou adquirida.

Como solicitar a isenção IPVA 2023? Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.

Como já mencionamos, os carros que possuem acima de 10 anos de fabricação, em alguns estados, já não pagam mais o IPVA.

Este serviço possibilita solicitar isenção ou imunidade (não incidência) de IPVA. Para fazer a solicitação, você deve atender alguns critérios como, por exemplo, nos casos abaixo: a) Isenção: Para veículo de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas.

Para ter certeza se você tem direito à isenção do IPVA 2023, recomendamos se informar com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou Secretaria da Fazenda de seu Estado.

Com isso, em 2023, os proprietários de veículos fabricados em 2002 ou antes não serão obrigados a pagar o IPVA. Os proprietários dos modelos introduzidos em 2003 ainda devem contribuir com o imposto no ano, pois ficarão isentos apenas em 2024.

Pendência fiscal
Outro problema é que o IPVA 2023 atrasado gera juros e multas. Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.

– Veículos com 15 anos ou mais: no Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; – Veículos com 18 anos ou mais: Estado do Mato Grosso; – Veículos com mais de 20 anos: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul.

O cálculo do IPVA pode ser feito multiplicando o valor venal do veículo pela alíquota estadual e dividindo o resultado por 100. Com isso, obtém-se o valor total do imposto. Por exemplo, se o valor venal do veículo for R$ 20.000,00 e a alíquota estadual for de 3%, então o valor total do IPVA será de R$ 600,00.

Veículos aceitos em Brazil
Qualquer veículo com todos estes requerimentos: Ano Modelo 2008 ou mais novo. 4 portas e 5 lugares. Ar Condicionado.

Se São Paulo, Rio e Minas têm o IPVA mais caro do país, Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins, por outro lado, são os estados com a menor alíquota do Brasil, com 2%. Alguns estados fazem a cobrança conforme a cilindrada, caso do Mato Grosso, que vai de 2% para carros até 1.000 cm³ e 3% para os demais.

A consulta de IPVA pode ser feita pelo site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo. Basta clicar na aba de serviços “IPVA” e em “consulta de débitos”. O próximo passo é fazer a identificação do veículo, incluindo o número de RENAVAM e a placa do automóvel.

A resposta para essa pergunta é simples: não. Pode ficar tranquilo, que o valor do IPVA não muda quando se compra um carro de um outro país e o importa para o Brasil. O que significa que se você compra um carro de mesmo modelo e ano aqui ou no exterior, o IPVA que deve pagar referente ao veículo terá o mesmo valor.

A isenção do imposto para idosos ainda não é prevista por lei, porém é muito comum que pessoas com idades mais elevadas, acima dos 60 anos, apresentem enfermidades e condições físicas restritivas, que os incluam na lista dos beneficiários.

Confira. Em se tratando da própria nomenclatura, o imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo Governo.

Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).

O PL 895/2011 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que recebam de um a cinco salários mínimos.

Outra vantagem de pagar à vista é não correr o risco de esquecer as datas dos pagamentos futuros e ter de pagar multa pelo atraso. Se você optar pelo parcelamento, verifique as condições de pagamento. A quantidade de parcelas pode mudar de um estado para outro.