Porque a empresa paga DARF?

Perguntado por: ecavalcante . Última atualização: 23 de maio de 2023
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O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é usado para quitar impostos federais no Brasil, fundamental para empresários e investidores, pois alguns investimentos são tributados. Logo, é essencial conhecer o que é DARF antes de investir.

A multa começa a ser cobrada a partir do próximo dia útil após o vencimento. Também há a incidência de juros, de acordo com a taxa Selic de 1% ao mês. Já essa cobrança acontece após o mês seguinte ao do vencimento do DARF. A inadimplência não traz apenas a cobrança extra, mas também pode bloquear o CPF do devedor.

Multa por não pagar DARF
Caso o contribuinte não pague o DARF, ele poderá ficar em situação de inadimplência perante a Receita. A multa é de 0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o valor, mais a correção de juros pela Selic. Além disso, ela começa a valer após o próximo dia útil previsto do vencimento.

Se o investidor opera com renda variável e realiza a venda com lucro, ele precisa emitir o DARF. Caso contrário, não é necessário. A apuração de resultados é de periodicidade mensal e o DARF precisa ser emitido até o último dia útil do mês subsequente à venda realizada com lucro (ganho de capital).

Se você está se perguntando o que significa DARF, iremos te dar alguns esclarecimentos. A sigla DARF significa Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Basicamente, é um formulário no qual pessoas físicas e jurídicas declaram seus rendimentos, pagam impostos, contribuições e taxas de âmbito federal.

Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em 'OK' para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.

Ela é de 0,005% sobre o valor da venda em operações de posição e 1% sobre o lucro em operações de day trade. Então, ao realizar a venda deste tipo de ativo, caso obtenha lucro, você precisa recorrer a um DARF de ações e acertar as contas com a Receita Federal.

Até 2011, havia dois tipos de DARF: simples e comum. Após este período, o DARF Simples foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Portanto, hoje há apenas um tipo de DARF, o Comum. Em situações que gerariam a necessidade de pagamento do DARF Simples, você agora deve pagar o DAS.

Para saber se possui DARF a pagar, verifique se realizou operações sujeitas à incidência de Imposto de Renda, como renda variável ou ganhos de capital. Para isso, consulte suas notas de investimentos todos os meses.

O DARF-Simples é o documento de uso obrigatório no recolhimento unificado de receitas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Federal.

Como calcular DARF em operações day trade com minicontratos?

  1. (LUCROS - PREJUÍZOS) * 20% = VALOR A SER PAGO NA DARF.
  2. (LUCROS - PREJUÍZOS - CUSTOS B3 | CORRETAGEM) * 20% - DEDO-DURO = VALOR A SER PAGO NA DARF.
  3. (R$ 340,00 - R$ 9,38 - 5,04) * 20% - 3,25 = R$ 61,86 (VALOR A SER PAGO NA DARF)

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

O prazo para pagamento da DARF é o mesmo do Imposto de Renda, ou seja, entre 15 de março e 31 de maio. Vale destacar que, além do Imposto de Renda, o documento pode ser aplicado em diversas situações em que tributos devem ser arrecadados, sendo válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O crime de sonegação consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos.

Se a soma das vendas das ações (não do lucro) ficar abaixo de R$ 20 mil por mês e o investidor não fez day trade (comprou e vendeu papéis no mesmo dia), haverá isenção de Imposto de Renda.

Emissão de Darf

  1. Acessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS parcial ou integral.
  2. Informar o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.
  3. Em seguida, clicar em Emitir Darf/DAS integral ou Emitir Darf/DAS parcial. Atenção! ...
  4. Pronto!