Porque a bigamia e crime?

Perguntado por: amoreiras . Última atualização: 6 de maio de 2023
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A punição na esfera penal à prática de bigamia é antiga. Na Roma Antiga se adotava a cultura do casamento monogâmico e, por este motivo, era considerada crime a celebração de um novo casamento enquanto outro ainda era vigente. Também na Idade Média se punia criminalmente e igualmente a prática de bigamia e adultério.

No Brasil, a bigamia é crime (art. 235 do Código Penal), logo, para que uma pessoa possa se casar com outra, não pode estar casada com uma terceira pessoa, devendo, para tanto, extinguir a relação anterior, que pode se dar pelo divórcio ou pela viuvez, por exemplo.

Nos termos do Código Penal, o crime de bigamia está tipificado em seu artigo 235: Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos.

No Brasil a poligamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro,com pena máxima de 3 anos (para quem compartilha o cônjuge) a 6 anos (para quem tem vários cônjuges) e o casamento poligâmico não é válido para o nosso Direito de Família, sendo esta escritura nula, nos termos do artigo 166, por motivo ...

Conheça quatro países onde se casar várias vezes é permitido por lei e praticado pelos moradores.

  • Camarões. A poligamia é legal em Camarões. ...
  • Afeganistão. Apesar de estar prevista em lei, a poligamia é exercida por menos de 1% dos homens muçulmanos que vivem no país, segundo a Pew Research. ...
  • Sudão. ...
  • Emirados Árabes Unidos.

É importante salientar que a bigamia no Brasil é crime e propõe pena de reclusão de dois a seis anos, conforme disposto no artigo 235 do Código Penal.

BIGAMIA – Previsto também no Código Penal Brasileiro, artigo 235, a caracterização da bigamia ocorre quando um dos cônjuges constitui, civilmente, duplo casamento. A diferença de traição para bigamia é que no segundo caso precisa haver comprovação, através de documento, do outro casamento.

Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, o cidadão pode casar no civil quantas vezes quiser, desde que seja divorciado da união anterior.

Uma das razões mais comuns para a infidelidade por parte dos homens é a rotina sexual. Quando isso acontece é muito comum que eles não deixem suas parceiras para não perder a estabilidade econômica, social e emocional que já conquistaram. Em resumo: eles já têm o que precisam. Passar por um divórcio não é fácil.

Não. O Código Civil é claro em afirmar que as relações não eventuais entre homem e mulher, impedidos de casar, constituem concubinato (termo que hoje é interpretado apenas para dizer que uma pessoa é impedida de casar, sem qualquer conotação pejorativa).

A resposta é que é possível sim, mesmo na vigência do casamento, o reconhecimento da união estável com pessoa casada, desde que seja comprovada a separação de fato dos casados.

As consequências do casamente Poligâmico no Brasil
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 235, estabelece que contrair casamento com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo é crime de bigamia, sujeito à pena de reclusão de dois a seis anos.

A verdade é que, apesar das transformações que o direito brasileiro sofreu nas últimas décadas, a prática de bigamia continua sendo considerada crime. Atualmente, o crime está previsto no Título VII – Dos crimes contra a família, do Capítulo I – Dos crimes contra o casamento, da Parte Especial do Código Penal.

Da mesma forma, se mais de duas pessoas se unem com os mesmos sentimentos dos casais monogâmicos, não há lastro jurídico constitucional possível para impedir igual tratamento: essa nova espécie de família pode viver em união estável ou regularizar a relação por casamento civil.

O casamento entre índios varia muito de tribo para tribo. A maioria das tribos são monogâmicas, entretanto os antigos tupinambás e os atuais xavantes admitem a poligamia. Alguns seguem a tradição de casamento grupal e outros permitem que se casem com membros da própria família.

Países onde a poligamia (legal ou não) é comum

  • Tanzânia. Nesse país da África Oriental, onde a maioria da população vive em zonas rurais, é obrigatório que os casamentos sejam registrados e, no momento do registro, sejam declarados monogâmicos ou poligâmicos. ...
  • Estados Unidos. ...
  • Iêmen. ...
  • Sudão. ...
  • Nepal.

Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos.

O casamento, a união estável, só pode existir entre duas pessoas, e não entre três, quatro ou até mais, que é o que chamamos de 'poligamia'; não é uma relação de família e contraria o conceito de monogamia, que é a relação entre duas pessoas que formam uma união estável ou casamento", complementou a advogada.

O feito, ainda que criminoso, rendeu ao homem um lugar no "Livro dos Recordes". Entre 1949 e 1981, o norte-americano se casou com 105 mulheres em 27 estados dos EUA e em outros 14 países, sem nunca se divorciar.