Por que restaurante não pode doar comida?

Perguntado por: efurtado6 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Segundo a legislação, todo alimento que esteja dentro do prazo de validade e seguro para consumo, sem contaminação física, química ou microbiológica. “O que precisamos nos perguntar na hora que estamos separando um alimento para doação é se estamos doando algo que comeríamos. Essa é uma premissa básica”, diz Keli.

O PL (Projeto de Lei) 4/2021, que dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições foi sancionado na última segunda-feira (24/1) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e agora é a Lei nº 17.755/2022.

Entre os alimentos com maior facilidade de pronta utilização estão água mineral, biscoitos, cereais em flocos, farinhas ou barras, sucos industrializados, leite UHT, sardinha, atum e carne enlatada, conserva de vegetais e frutas, frutas desidratadas, doces de frutas, castanhas, amendoins, etc.

Ela até pode ser doada, mas geralmente é descartada.
Se a comida foi exposta (como em um bufê de restaurante por quilo), ela necessariamente precisa ser jogada fora. Se foi preparada e armazenada na cozinha, seguindo as normas da resolução RDC nº 275 da Anvisa (veja abaixo), pode ser doada em até um dia.

Mas se você não tiver criatividade para reaproveitamento de sobras mas quer evitar um destino inadequado de sobras alimentares em restaurantes, é possível realizar uma doação. Desde de junho de 2020, a Lei 14.016 foi atualizada e os restaurantes podem doar as sobras de alimentos!

Se não é utilizável, vira caldo, normalmente (ossos, aparas não comestíveis e outros) e, em último caso, vira refeição dos funcionários também. Alguns estabelecimentos, como é o caso de redes de hotéis que atuam no Brasil, disponibilizam o mesmo refeitório para todos os colaboradores, inclusive gerências.

Doar alimentos e roupas para abrigos é uma ótima forma de ajudar. Você também pode ser voluntário em alguma organização. Informe-se sobre pessoas em situação de rua e compartilhe o que aprender com outras pessoas.

Os bares, boates, restaurantes e congêneres podem cobrar entrada, que nada mais é do que a venda de ingresso para entrar no recinto e desfrutar dos produtos e serviços oferecidos. Também é permitida a cobrança de couvert artístico, quando houver apresentação ao vivo.

Art. 943. A doação entre vivos somente não poderá ter por objeto outros bens que não os atuais do doador; se tiver por objeto bens futuros, será nula em relação a estes. Devem ser entendidos como bens futuros aqueles que não estão ainda sob a propriedade do doador, mas cuja aquisição este se propõe a efetuar.

O artigo 548 do Código Civil considera nula a doação de todos os bens sem reserva legal, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Não haverá restrição se este tiver alguma fonte de renda ou reservar para si o usufruto dos referidos bens, ou de parte deles.

Essa lei foi regulamentada pelo decreto 21.934, de 28 de janeiro passado, estabelecendo fiscalização para "coibir a distribuição de alimentação à população em situação de rua" e ainda previa a adoção de "medidas cabíveis" para garantir a proibição, sem definir exatamente quais seriam.

Substituição da DOAR pela DVA
Hoje, quem faz o papel de informar sobre as variações de patrimônio de uma empresa é a DVA. A apresentação deste documento é obrigatória a todas as empresas de capital aberto. Os dados contidos nela são retirados das informações presentes nas demonstrações contábeis da empresa.

Segue uma lista de produtos não perecíveis que você pode doar sem medo:

  1. Arroz. O arroz é um dos cereais mais consumidos no mundo e não costuma faltar no cardápio dos brasileiros. ...
  2. Feijão. Para acompanhar o arroz no almoço, não pode faltar feijão, não é mesmo? ...
  3. Macarrão. ...
  4. Açúcar. ...
  5. Sal. ...
  6. Farinha. ...
  7. Óleo de cozinha. ...
  8. Produtos enlatados.

“Art. 176 - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Dentre os restaurantes que fecharam estão o Sal e Pimenta, Trilha da Costela, El Maktub, Alquimia, Joka's grill e Saia do Padre. O famoso Pé de Fava - que não desligava o freezer à noite - foi vendido, e os novos proprietários aproveitaram a fama e mantiveram o nome, mas repaginaram todo o estabelecimento.

Ainda assim, é comum que alguns restaurantes usem placas e cartazes avisando da cobrança para deixar os consumidores “alertas”. Esta prática é proibida e sujeita a multa. Um restaurante cobrar desperdício é ilegal em todos os lugares do Brasil.

Caso os Chefs optem por comer todo o prato de um determinado cozinheiro, eles podem, caso contrário, tudo que foi produzido é descartado. No entanto, produtos que não foram utilizados pelos cozinheiros no preparo de seus pratos, são re-embalados e doados para instituições de caridade.

Significado de soca: Sobra de comidas, geralmente de uma festa, que se come no dia seguinte...

Falta de planejamento e gestão:
Como apontado ao decorrer deste artigo, a falta de planejamento é o principal erro que leva ao fechamento das portas. O que está diretamente relacionado com a gestão de restaurantes.