Por que o Distrito Federal não é considerado um estado?

Perguntado por: rramos8 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O Distrito Federal é uma unidade da federação que possui competência legislativa de Estado e de Município, na qual está localizada a capital federal do Brasil, a cidade de Brasília, que também é a sede do governo do Distrito Federal.

O Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular, dado que: a) desfruta de competências que são próprias dos Estados e dos Municípios, cumulativamente (art. 32, § 1°, CF); b) algumas de suas instituições elementares são organizadas e mantidas pela União (art.

A escolha da localização do Distrito Federal se deu em razão de questões políticas e geoestratégicas, como o fortalecimento da segurança nacional do país e o desenvolvimento do povoamento das regiões interioranas do Brasil. A construção de Brasília começou em 1956 e a sua inauguração data de 21 de abril de 1960.

O Brasil possui 27 Unidades de Federação, sendo 26 Estados e 1 Distrito Federal. Os Estados são as maiores unidades de hierarquia organizacional político-administrativas do país, sendo chefiadas por um Governador, que possui o poder executivo nesses Estados.

O Distrito Federal é um estado brasileiro assim como Bahia, Rio de Janeiro ou Paraná, mas é formado por uma única cidade: Brasília.

É porque os estados têm constituições estaduais, enquanto leis orgânicas regem os municípios. Como o DF reúne competências de estado e município, não pode ser dividido. Por isso, Brasília e as outras 30 regiões administrativas são dependentes do GDF, Governo do Distrito Federal, como se fossem bairros.

A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, mantém a mesma linha da Constituição de 1967, entretanto, essa Emenda é mais generosa que a Carta emendada e concede ao Distrito Federal o status de Estado sui generis, pois o Presidente da República nomeará um governador e não mais um prefeito.

Sergipe

Localizado na Região Nordeste, Sergipe é o menor estado do país, com uma área de 22.050km2, 0,26% do território nacional. Em 1996, Sergipe possuia 1.624.020 habitantes, que correspondiam a 1,03% da população brasileira, distribuídos em 75 municípios.

Os estados do Brasil são, segundo definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entidades autônomas que possuem seus próprios governos, bem como suas próprias constituições. Juntos, formam a República Federativa do Brasil. São também denominados unidades federativas.

É bastante comum algumas pessoas utilizarem o gentílico de 'candango' para se referir a quem nasceu na cidade, mas o oficial mesmo é a expressão 'brasiliense'.

Surgiu com seu território delimitado pela lei 2.874/56, na região do Planalto Central e como uma unidade federativa diferente das demais, possuindo, por este motivo, características peculiares e distintas dos estados brasileiros.

O atual Distrito Federal foi idealizado por um projeto do então presidente Juscelino Kubitschek de mudança da capital nacional da cidade do Rio de Janeiro para o centro do país.

Com o projeto urbanístico aprovado, Juscelino escolheu Oscar Niemeyer como o arquiteto responsável pela construção dos monumentos. O carioca foi autor das principais estruturas da cidade: o Congresso Nacional, os Palácios da Alvorada e do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e a Catedral de Brasília.

Em 1823, José Bonifácio de Andrade e Silva, o Patriarca da Independência, propôs a criação de uma nova capital no interior do Brasil (sugerindo o nome Brasília), longe dos portos para garantir a segurança do país.

No Brasil os Distritos são territórios em que se subdividem os municípios, e costumam se subdividir em bairros. Os distritos dispõem obrigatoriamente de cartórios de ofícios de registro civil e, nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais.