Por que foi criada as cotas?

Perguntado por: ufreitas . Última atualização: 30 de abril de 2023
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O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, destacou Mercadante. O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

As cotas sociais e raciais são ferramentas valiosas para corrigir distorções no acesso ao ensino superior público causadas por desigualdades estruturais na sociedade brasileira, garantindo que um perfil cada vez mais diverso de pessoas possa alcançar esse sonho.

O principal argumento contrário às cotas sociais é o argumento meritocrático, segundo o qual as cotas sociais são injustas porque diminuem a qualidade acadêmica e a produção científica ao permitir que alunos com notas menores sejam admitidos em detrimento dos alunos com notas maiores.

Nesses 10 anos da lei, foi possível perceber muitos aprendizados, tendo como principal ponto positivo a elevação da expectativa dos estudantes, do acesso, da permanência e da aprendizagem, do que se conclui que é possível construir uma política eficaz na redução das desigualdades raciais no Brasil.

Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

Devido ao contexto em que nosso país foi erguido, ao racismo estrutural ao qual estamos condicionados e a tantos outros preconceitos que a sociedade brasileira carrega, as políticas de cotas são essenciais para garantir o acesso de todos às oportunidades e políticas públicas e a equidade entre etnias e classes sociais.

Após muita luta do movimento negro, a Lei N° 12.711, foi promulgada em 29 de agosto de 2012. A lei garante a reserva de 50% das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escola pública.

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

A Lei de Cotas surgiu como tentativa de equiparar o acesso de pessoas negras e brancas ao ensino superior brasileiro. No dia 29 de agosto de 2022, a Lei de Cotas completa dez anos de sua criação.

A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas de instituições de ensino superiores públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. Em 2022, a Lei completou 10 anos.

Uma cota social é uma reserva de vagas para candidatos que foram prejudicados injustamente, com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades. Uma cota racial é a reserva de vagas para indivíduos de determinada raça, etnia ou cor de pele.

As cotas ajudam a colocar em debate sua perversa presença, funcionando como uma efetiva medida anti-racista. Desvantagens: Os negros lutam tanto pela igualdade social e racial,dessa forma só se estabelece ainda mais a política de segregação.

Cotas para candidatos negros; Cotas para candidatos com deficiência; Cotas para candidatos de baixa renda; e. Cotas para candidatos indígenas e quilombolas.

1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

As cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros – esses, oprimidos perante a sociedade. Ao contrário do que diz o senso comum, cotas raciais não se aplicam somente a pessoas negras.

Para o professor, a Lei de Cotas mexeu com um espaço de poder e oportunidades até então dominado pela elite. Ao mesmo tempo, esse ingresso assegurado pelas cotas mostrou que a condição socioeconômica dos alunos não interfere em sua capacidade intelectual.

São políticas públicas ou privadas que têm o escopo de reservar percentual de vagas, em determinada instituição, a grupos de pessoas tradicionalmente excluídas por motivo étnico ou racial.