Por que cobrar sinal?

Perguntado por: apaz5 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 7 votos

Na celebração de um contrato, principalmente na compra e venda de imóveis, é muito comum a presença de uma cláusula que estabelece as arras. Trata-se de uma garantia, geralmente em dinheiro ou bens móveis, que tem como finalidade de firmar o negócio e obrigar que o contrato seja cumprido...

Não existe uma lei que determine o valor a ser pago como um sinal de compra de imóvel, porém, é muito praticado o percentual entre 10% a 20% do valor total da propriedade.

Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente.

Arras ou sinal de negócio é um instituto muito comum nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. Previsto entre os artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro, objetiva a garantia de que um negócio (geralmente uma promessa) venha a ser fechado.

Pois bem, caso o arrependimento ou descumprimento seja do comprador esse perderá as arras entregue em favor do vendedor. Dessa forma, sendo desfeito o negócio de compra e venda de imóveis por iniciativa do comprador, terá o vendedor o direito de promover a retenção do sinal de negócio.

Como cobrar educadamente um cliente
Ser sempre respeitoso, discreto e atencioso ao cobrar um cliente é essencial. Deve-se tomar cuidado com palavras e tom de voz, substituindo palavras indelicadas, como “dívida”, por “um valor em aberto” por exemplo.

Já nas encomendas, sempre há a possibilidade de não receber pela mercadoria produzida. Por isso, o ideal é sempre pedir 50% do valor para começar a fazer o produto, com a entrega apenas após a quitação do restante.

O valor de sinal não deve ser devolvido, afinal foi uma garantia que o locador tem como garantia e as vezes nesse tempo deixou até de alugar para outro locatário.

Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento.

Conhecida popularmente como sinal, as arras são a quantia dada a título de princípio de pagamento na compra e venda de imóveis. As arras na modalidade confirmatória servem para garantir a conclusão da transação, situação em que não há previsão contratual da possibilidade de desistência da negociação.

418 do Código Civil dispõe se a parte que deu a arras não executar o contrato, poderá a parte que não deu motivo ao não cumprimento do contrato, desfazer o contrato e reter as arras.

Então, essa entrada nada mais é do que a diferença do valor total do imóvel que a pessoa deseja adquirir e que a instituição financeira liberou. Já o sinal, que para muitos ainda é uma grande interrogação, nada mais é do que uma parte desta entrada.

Cláusula penal
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente quando há inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato.

Na declaração, o vendedor deverá dar baixa no imóvel vendido na ficha de Bens e Direitos, e no campo "Discriminação", informar que o imóvel foi vendido de forma parcelada, detalhando o valor recebido de sinal em 2018 e a quantia a ser recebida em 2019.

BDI Responde: 1 - Se no contrato for pactuado Arras de Arrependimento (art. 420 do Código Civil), que é a perda do sinal em caso de arrependimento do comprador e devolução em dobro em caso de arrependimento do vendedor, este sinal poderá ser devolvido se não houver culpa do comprador na desistência do negócio.

Como agir diante do cancelamento de compra?

  1. Entenda o real motivo do cancelamento. O primeiro passo é ser capaz de ouvir o que o cliente tem a dizer sobre o produto ou serviço. ...
  2. Mostre empatia pelo cliente. ...
  3. Faça uma nova oferta. ...
  4. Demonstre o valor do produto. ...
  5. Mantenha contato mesmo após o cancelamento.