Por que a Receita Federal cancela o CPF?

Perguntado por: epadilha9 . Última atualização: 26 de maio de 2023
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O CPF só é cancelado quando existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo. Por outro lado, a suspenção do CPF pode ser feita quando o contribuinte possui um cadastro incompleto ou incorreto. Sendo assim, consulte a situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal.

Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00. A regularização pela internet também é feita no site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.

A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.

Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.

Acesse o e-CAC: o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o portal eletrônico da Receita Federal que oferece serviços e informações relacionadas aos contribuintes. É possível chegar nele pelo site da Receita Federal para fazer o login no e-CAC utilizando seu CPF e senha ou certificado digital.

O contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês.

Se seu CPF realmente estiver bloqueado, você precisará enviar a declaração de Imposto de Renda não enviada para a Receita Federal e pagar as dívidas em aberto, emitindo um DARF com os juros e multas devidamente atualizados. Você pode fazer isso pelo portal e-CAC.

Juros, multa e CPF irregular
O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, enquanto o valor máximo corresponde a 20% do imposto devido e o período de atraso é contado a partir do primeiro dia após o término do prazo de entrega da declaração, que encerrou este ano em 1º de junho.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta.

O Cadastro de Pessoa Física consta como “bloqueado” no banco de dados do Fisco quando seus contribuintes deixam de entregar uma ou mais declarações de IR nos últimos 5 anos passados até o presente momento.

Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.

Como consultar o processo pelo CPF?

  1. Acesse o site de consultas do Tribunal onde tramita o seu processo.
  2. Tenha o número de identificação.
  3. Como consultar o processo pelo CPF: entenda cada etapa.
  4. A posição na fila de pagamento.
  5. Banco onde o valor será depositado.
  6. Evolução anual dos pagamentos.
  7. Lista de precatórios pendentes.

A consulta de CPF pode ser feita pela internet no site da Receita Federal, ou também em sites de Órgãos de Proteção ao Crédito (como a Boa Vista ou SPC Brasil), ou ainda em empresas especializadas em limpar nome e em negociação de dívidas, como a Acordo Certo.

Na internet, o passo a passo é simples:

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

Nome sujo e CPF irregular
Você pode conferir se possui pendências aqui. Além de ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes da Receita, o contribuinte ainda corre o risco de ter o CPF apontado como irregular pelo órgão. Em alguns casos, o Fisco também pode bloquear CPFs.

De acordo com o advogado Marcos Paulo Caseiro, do escritório Simões e Caseiro, o simples fato de a contribuinte já ter declarado o Imposto de Renda não lhe obriga, necessariamente, a declará-lo sempre, a menos que se enquadre no rol de obrigados à apresentação da Declaração de Ajuste Anual.

Em último caso, quem não entrega a declaração e não paga multa passa por uma avaliação mais minuciosa das movimentações financeiras. Nesses casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal. A punição pode chegar a até dois anos de prisão.

O cidadão pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e ficar recluso de 2 a 5 anos. O Fisco ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic.