Por que a Petrobras está vendendo as refinarias?

Perguntado por: ldamasio . Última atualização: 1 de maio de 2023
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É pouco para quem paga em impostos diretos mais do que o próprio valor do produto em si. Por trás da venda das refinarias da Petrobras há dois interesses maiores: a busca pelo rateio dos investimentos e uma menor ingerência política no segmento. Estes são os verdadeiros norteadores da questão.

A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. Os requerimentos de informação (REQ 1/2023, REQ 2/2023 e REQ 3/2023) foram aprovados nesta terça-feira (14) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Segundo o ministério, o processo de desestatização da Petrobras é fundamental “à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”.

Ao todo o projeto original previa a venda de oito refinarias, mas até agora vendeu a refinaria da Bahia para o fundo árabe Mubadala. A Petrobras se desfez ainda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a Forbes & Manhattan (F&M), e da Lubnor, no Ceará, para a Grepar.

O governo Fernando Henrique Cardoso realizou quatro leilões de área exploratória. Teve menos tempo para fazer leilões pois teve que trabalhar no Congresso Nacional a mudança na lei para a abertura do setor e o fim do monopólio da Petrobras.

refinaria de Mataripe

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, defendeu nesta quinta (18) a recompra de ativos da Petrobras pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles a refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021 por R$ 10,1 bilhões.

Em acordo firmado em 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a petroleira se comprometeu a vender a refinaria. A construção das refinarias Premium 1 e 2, no Maranhão e no Ceará, foi cancelada pela Petrobras, que em 2015 reconheceu que os projetos tinham gerado perdas de R$ 2,7 bilhões.

O comprador foi a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de 1,65 bilhão de reais. A Mataripe foi a primeira refinaria nacional de petróleo.

Mas aqui focaremos na avaliação da privatização de dois ativos especificamente: RLAM e REMAN, as duas refinarias privatizadas em 2021 e 2022.

A resposta está relacionada às características do produto extraído no Brasil, à estrutura de refinarias e outros aspectos técnicos”, ressaltou ele. Boa parte das refinarias brasileiras foi construída na década de 1970, quando o petróleo era importado, porém, ele era do tipo leve.

Das 13 refinarias da Petrobras, oito seriam privatizadas. Mas passados quase três anos, apenas um negócio saiu do papel. A Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi vendida no início de 2021 por US$ 1,65 bilhão ao fundo soberano do governo de Abu Dhabi.

Na gestão Bolsonaro, foram vendidas a BR Distribuidora, campos de petróleo, terminais, gasodutos, termelétricas, usinas eólicas e outros ativos. A Petrobras vendeu durante o governo Bolsonaro a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, por exemplo.

Na lista estão as empresas: Correios, Eletrobras, Telebras, Casa da Moeda, EBC, Lotex, Codesp, Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, CBTU, Trensurb, Ceagesp, Ceasaminas, Codesa, Ceitec.

A Petrobras se envolveu no escândalo de diversas formas, como cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamento de obras públicas. Todo esse esquema ficou conhecido publicamente como “Petrolão”, e minou investimentos externos e internos na companhia.

O governo Bolsonaro privatizou a Rlam em março do ano passado para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria foi vendida por um preço 55% abaixo do valor de mercado.

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.

Durante o governo Bolsonaro, a privatização da Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe), na Bahia, e da Refinaria Isaac Sabbá (atual Refinaria da Amazônia) no Amazonas, retirou da Petrobras o controle dos preços praticados na comercialização de combustível nesses estados.