Por que a pena de morte foi abolida no Brasil?

Perguntado por: sguimaraes . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A pena de morte é proibida no Brasil, mas foi prevista durante a Ditadura Militar (1964-1985) para casos de crimes de guerra. É preciso lembrar que, segundo os militares, o Brasil estava travando uma luta interna contra o comunismo e por isso, aqueles que fossem acusados de traição estavam sujeitos à pena capital.

Argumentos contra
a pena de morte não diminuiria a criminalidade, apenas eliminaria as pessoas condenadas da sociedade; é uma violação aos direitos humanos e ao direito à vida, um dos direitos fundamentais de todo cidadão.

1876

No Brasil, a última aplicação da pena de morte ocorreu em 1876, e a prática foi abolida com a Proclamação da República, em 1889. +Os melhores conteúdos no seu e-mail gratuitamente. Escolha a sua Newsletter favorita do Terra. Clique aqui!

O inciso XLVII, do artigo 5º, da Constituição Federal - CF diz que em nossa nação não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada (alínea “a”).

A pacata cidade de Pilar, na província de Alagoas, amanheceu tumultuada em 28 de abril de 1876.

A maior condenação penal aplicada no BrasilMédico cassado Roger Abdelmassih recebe pena de 278 anos de prisão. Sentença reconhece abusos sexuais contra 39 pacientes. Como algumas relataram ma.

O artigo 5º, inciso XLVII, da CF prevê que não haverá penas: "a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis".

No Dia Mundial contra a Pena de Morte, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que a pena capital é uma prática cruel e desumana que "não tem mais lugar no século 21".

A pena de morte, também chamada pena capital, é um processo pelo qual uma pessoa é morta como punição por um crime cometido. Mas não é qualquer tipo de morte. Ela precisa ser realizada pelo Estado após decisão judicial, que condena uma pessoa à sentença de morte.

42.924 anos na prisão
Após participar dos atentados a Madrid em 2004, o terrorista Otman el-Gnaoui recebeu uma pena de 42.924 anos de prisão pela Justiça espanhola. Outro envolvido no ataque que matou 191 pessoas, Jamal Zougam, levou 42.922 anos de cárcere. Eles poderão permanecer na prisão por no máximo 40 anos.

Em um processo envolvendo a pena de morte, o preço médio é de US$ 396 mil, contra US$99 mil em um procedimento comum.

Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar.

Alguns dos casos criminais mais graves e não resolvidos pelo mundo são:

  • Assassinato do presidente dos EUA, John F. Kennedy;
  • Homicídios do Zodíaco, o serial killer da Califórnia;
  • Desaparecimento da garota Madeleine McCann;
  • Assassinatos do serial killer “Homem do Machado”.

Os estados do Norte e do Nordeste encabeçam a lista dos que têm mais assassinatos por habitante. Já os do Sul e Sudeste registram menos mortes violentas proporcionalmente à população. O Amazonas é seguido por Ceará (35,7), Amapá (35,6) e Pernambuco (34,8) na lista dos mais violentos em 2021.

A pena de morte é a punição mais cruel, degradante e desumana. Mais de metade dos países já não praticam a pena de morte, tendo-a abolido ou aprovado uma moratória às execuções. A erradicação total é o único rumo e os países que ainda a usam têm de colocar-se do lado certo da História.

Além da China, segundo a Anistia Internacional, grande parte execuções registradas no mundo ocorrem no Irã, Arábia Saudita, Egito, Iraque e Paquistão. Dados da Anistia também apontam que 142 países já aboliram a pena de morte.

Dos 66 estados soberanos classificados como 'muito altos' na edição de 2020 do Índice de Desenvolvimento Humano (referindo-se a 2019), 12 aplicam a pena de morte: Singapura, Estados Unidos, Japão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Omã, Bielorrússia, Kuwait, Catar, Malásia e Taiwan.

Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada na segunda-feira (12), encomendada pela Globo, aponta que a população brasileira está dividida quando o assunto é pena de morte: 49% são contrários e 42% favoráveis.