Por que a biopirataria deve ser combatido pelo governo brasileiro?

Perguntado por: amartins . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.4 / 5 20 votos

Resposta: A biopirataria deve ser combatida pelo governo brasileiro porque ela é prejudicial para o meio ambiente, além de, por vezes, violar os direitos dos povos tradicionais, que desenvolveram certos conhecimentos apropriados de maneira ilegal pelos piratas.

Ao contrário de outras formas de contrabando ou reprodução ilegal de conhecimentos sem autorização de seus proprietários ou detentores, a Biopirataria não é tipificada como ilícito criminal, mas apenas administrativo, com aplicação de multas que, excepcionalmente, são recolhidas pelo infrator.

A biopirataria tem como causas habituais à falta de educação e de informação das pessoas (proprietárias do patrimônio genético, a saber), a anomia presente no quesito e o amadorismo dos gestores públicos. É pacífico dizer que o lucro que tal atividade ilegal gera se torna o maior atrativo para tal prática.

De modo geral, biopirataria significa a apropriação de conhecimento e de recursos genéticos de comunidades de agricultores e comunidades indígenas por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo do monopólio sobre estes recursos e conhecimentos.

Biopirataria consiste na apropriação indevida de recursos diversos da fauna e flora, levando à monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso desses recursos.

As principais consequências para o Brasil são:
Extinção de espécies; Desequilíbrio ecológico; Prejuízos socioeconômicos; Subdesenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica nacional.

O Brasil é o país que abriga a maior biodiversidade do mundo, estima-se que em território nacional estejam de 10% a 15% de toda a biodiversidade do planeta. Com mais de 50 mil espécies de árvores e arbustos, ocupa o primeiro lugar em biodiversidade vegetal.

Por causa de sua diversidade ambiental e cultural, da falta de instrumentos legislativos adequados e do baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia, atualmente o país é alvo fácil da chamada biopirataria.

De acordo com o substitutivo, o crime de biopirataria prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se o material colhido for destinado ao exterior, a pena é aumentada em um terço.

Esse papel da biotecnologia na luta contra a biopirataria também se reflete na proteção contra fraudes em produtos diários. Um bom exemplo é a Myleus, empresa brasileira que se utiliza da identificação de peixes a nível genômico para evitar que o consumidor seja enganado.

Os maiores casos de biopirataria no Brasil se encontram, principalmente, na Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal e Caatinga.

De modo geral, a biopirataria impede que a cultura e os recursos biológicos de uma região, no caso a Amazônia, sejam preservados. E a fiscalização existente não consegue ser tão eficiente diante da dimensão da Floresta Amazônica.

A biodiversidade apresenta também importância econômica. Como sabemos, os seres vivos são importante matéria-prima na fabricação de alimentos, medicamentos, cosméticos, vestimentas e até habitação. Preservar é garantir, portanto, que esses recursos não faltem no futuro e que o meio ambiente permaneça em equilíbrio.

A biopirataria consiste no ato da retirada ilegal de material genético, espécies de seres vivos e exploração da sabedoria popular de uma nação para a exploração comercial em outra, sem pagamento de patente. Essa atividade caracteriza-se principalmente pelo envio ilegal de animais e plantas para o exterior.