Pode viajar com espingarda?

Perguntado por: aperalta . Última atualização: 30 de janeiro de 2023
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Questionado, o Exército informou que cidadãos comuns poderão adquirir armas portáteis, como carabinas e espingardas, para tê-las em casa – ou seja, terão autorização de posse. Entretanto, essas armas não poderão ser levadas para fora de casa. Esse impedimento está no decreto 9.847, mas não no 9.845.

A resposta é sim! A menos que você possua uma guia de tráfego, permitindo o transporte da arma. Caso contrário responderá pelo crime do art. 14 da lei 10.826/03.

Questionado, o Exército informou que cidadãos comuns poderão adquirir armas portáteis, como carabinas e espingardas, para tê-las em casa – ou seja, terão autorização de posse. Entretanto, essas armas não poderão ser levadas para fora de casa. Esse impedimento está no decreto 9.847, mas não no 9.845.

Esse documento passou por revisão e proibiu o porte de armas classificadas como portáteis e não portáteis, como carabinas, fuzis e espingardas, com exceção apenas para moradores rurais (com alguns pré-requisitos) que podem adquirir as armas portáteis.

1 – Posso comprar qualquer arma de pressão de ação por gás comprimido (CO2) sem ter o Certificado de Registro (CR)? Resposta - Sim. Se pode adquirir qualquer arma de pressão, sem registro no Exército, desde que: - Seja para uso em esportes de ação (airsoft e paintball) que seguem normas internacionais e nacionais.

Conforme estabelecido na Resolução nº 461/2018 da (ANAC) o embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir aos agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a arma no período compreendido entre o momento do ...

De acordo com a mencionada Normativa, não há qualquer impedimento para adentrar ou permanecer armado em locais onde haja aglomeração de pessoas; há apenas uma restrição em relação à condução ostensiva da arma, a fim de que ela seja discreta.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Para pessoa física, a expedição de porte de arma de fogo baixará de R$ 1.000 para R$ 100. Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.

Ainda para pessoas físicas, serão gratuitas as segundas vias dos certificados de registro e de porte – atualmente, cada um desses documentos custa R$ 60. No caso das empresas de segurança e transporte de valores, o registro de arma de fogo cairá dos atuais R$ 60 para R$ 30 a unidade.

RG e CPF (original e cópia); Preencher o requerimento de aquisição de arma de fogo; Fazer a declaração da efetiva necessidade; Pagar a taxa de emissão do documento (GRU).

Assim responde por este crime aquele que modifica as características da arma, tornando-a apta para o emprego militar, lhe dando características similares a material bélico ou aumentando-lhe o calibre nominal. Como por exemplo pode ser citado a conduta de cerrar cano de espingardas.

"Os canos serrados das armas são usados, normalmente, para ser mais fácil aos bandidos camuflarem a arma de fogo. Cortando os canos transforma-se uma espingarda, que é uma arma grande e bem visível, numa arma bastante mais pequena e facilmente ocultada e essa é uma grande vantagem para os criminosos", justifica.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede.

R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.

E a resposta é não. Não configura crime o seu porte.