Pode vender filhote de pitbull?

Perguntado por: apinho . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Sua criação e venda deve ser proibida!

Artigo 1.º - A condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”, além de outras especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução.

Você sabia que pelas regras é proibido vender filhotes no Facebook e Instagram, sejam eles silvestres ou domésticos? Ou seja, colocar um anúncio de venda de filhotes é considerada uma transgressão das normas do Facebook ou Instagram e você fica sujeito às várias punições previstas.

A lei também determina que para vender animais o proprietário deve ter um alvará. Portanto, quem quiser vender, precisa ter a documentação, e isso vale para pessoa física ou jurídica.

31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso: Pena - prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis.

Assim como nós, os filhotes de cães passam por uma troca de dentes de leite por permanentes. É comum que essa fase venha acompanhada de um certo desconforto na região da gengiva. Por isso, uma das únicas maneiras que os cães têm para lidar com isso é por meio das mordidas. É comum ver cachorro filhote mordendo.

A única maneira absoluta para provar que um Pit bull é de raça pura é com documentação de pedigree. Alguns cruzamentos poderiam muito bem ser de raça pura, mas simplesmente não têm a documentação que prove as suas linhagens sanguíneas.

Isso porque, além de carregar o título de cachorro mais caro, o Mastim Tibetano também é o cachorro mais raro do mundo. Em questão de preço, Mastim Tibetano pode custar até R$ 1,5 milhão.

Para registrar um animal é rápido e simples. O dono do pet deverá levar ao cartório de RTDPJ que realiza esse serviço, RG, CPF e um comprovante de residência. O documento emitido registra informações como dados do tutor, data de nascimento, raça, cor, tamanho e nome e sobrenome do animal.

Presencial, via e-mail ou pelo telefone 156.

Pit bulls não são cães de guarda
Cães como rottweiller e pastor alemão é que são de guarda, é a característica deles. O pit bull tem muita força, ter um controle dele é mais difícil. É comum que as pessoas cometam este erro de comprá-los para guarda, já que muita gente tem medo”, afirma.

Para exercer a atividade de forma legal, é fundamental que as empresas ou criadores tenham alvará de funcionamento e toda a documentação exigida pelo município para funcionar. Os animais devem ficar em local com espaço adequado, de acordo com o seu porte, garantindo alimentação, conforto térmico e segurança.

Art. 2º É vedada, em todo o território nacional, a venda de animais pela internet, especialmente em redes sociais e em anúncios de páginas de compra e venda.

O segredo é procurar estabelecer um relacionamento maior. Afinal, a compra de um filhote não é pegar o filhote, colocar no carrinho e pagar! É uma compra de forte relacionamento e confiança, é isso que você deve vender primeiro, que você é uma pessoa de confiança e interessada.

Art. 1º Fica proibida a comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares em todo o território nacional. Parágrafo único. Para fins desta lei considera-se pet shop os estabelecimentos comerciais destinados à venda de artigos e alimentos para animais domésticos e bem estar animal.

Dispõe sobre a proibição do comércio de animais pela internet e acrescenta art. à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Com isso, o comércio dos animais domésticos está liberado na cidade, de acordo com a legislação em vigor que regula a atividade. A permissão vale para cães, gatos, coelhos, roedores, pássaros e peixes.