Pode usar o MEI só para contribuir?

Perguntado por: icarvalho3 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Sim, você pode abrir um MEI apenas para pagar INSS, apesar de essa não ser a finalidade principal dessa modalidade empresarial. Na realidade, o microempreendedor individual (MEI) foi criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida. Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no Portal do Empreendedor.

Homens, ao completarem 65 anos de idade e 15 anos de contribuição; Mulheres, ao completarem 62 anos de idade (em 2023), e 15 anos de contribuição.

MEIs que recolhem com 5% sobre o salário-mínimo
Nesse caso, você só tem direito à Aposentadoria por Idade (Regras Definitivas e Regra de Transição). A regra na qual você vai entrar depende de quando você começou a contribuir para o INSS. Seja em um trabalho como Microempreendedor, ou não. 65 anos de idade.

Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres. Também pode se aposentar por idade, tendo a mínima de 65 anos pra homens e 60 anos para mulheres.

O MEI e os benefícios previdenciários
No entanto, desde que alcançados os pré-requisitos, o MEI terá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Alíquota de 20% (plano normal)
Dessa forma, se o contribuinte individual recebe R$ 2.000,00 no mês, deve pagar R$ 400,00 para o INSS.

A contribuição do MEI se calcula com base em 5% do salário mínimo vigente o que faz com que ao se aposentar o MEI receba somente um salário mínimo. O MEI pode complementar com 15% a quantia a ser paga pelo INSS. Com isso o MEI consegue se aposentar com um valor maior que um salário mínimo.

A contribuição de INSS para o MEI é um dos impostos inclusos no DAS — e o que corresponde à maior parte do valor dos impostos. Por regra, o valor da contribuição corresponde a 5% do valor do salário-mínimo vigente em cada ano. Agora em 2022, o salário-mínimo vigente é de R$ 1.212,00.

Sou MEI, posso pedir auxílio-doença? É possível sim, se preencher os requisitos de contribuição (carência) e comprovação da incapacidade, o benefício vai ser concedido.

Quantos anos de MEI para se aposentar? O MEI pode solicitar a aposentadoria para homens a partir de 65 anos de idade e mulheres a partir de 60. Para ter direito ao benefício é necessário ter contribuído com o INSS, no mínimo, durante 15 anos (180 meses).

O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio.

Como vimos, existe diferença entre MEI e CNPJ. O MEI é um tipo simplificado de empresa, que precisa do registro no CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para ser identificado perante a Receita Federal. Ou seja, não é possível ser um MEI sem registrar um CNPJ.