Pode usar boina militar?

Perguntado por: iescobar . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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79. *É vedado às Forças Auxiliares e a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados nas Forças Armadas*.

Para responder o questionamento buscamos a resposta junto às leis brasileiras e o resultado foi categórico: é proibido o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por aqueles que não tiverem o direito de usá-la.

Simbolicamente a boina representa o verdadeiro “batismo” de um militar, sendo oficialmente reconhecido como combatente básico de tropas blindadas do Exército Brasileiro. 4º Batalhão Logístico, Santa Maria/RS. Guilherme Mesquita and 5,163 others like this.

O militar pode andar fardado na rua. Entretanto, o uso da farda fora do quartel deve ser em situações de cumprimento de serviço externo, ou seja quando o militar estiver indo para o quartel e/ou voltando para sua casa, ou quando estiver no cumprimento de missão e for necessário deslocar-se para o destino.

No meio militar, a boina não é somente um acessório do uniforme, mas sim como um adorno capaz de distinguir os militares dentre suas funções e batalhões, contemplando, também, uso em ocasiões distintas.

O uso do uniforme é uma prerrogativa do militar. Ele pode usá-lo em qualquer tempo. O seu procedimento enquanto fardado, se for contra o decoro militar, ele poderá estar cometendo uma transgressão disciplinar, passivel de punição.

Como já foi falado antes, todos os oficiais devem estar fardados, com trajes específicos para esse tipo de cerimônia. Geralmente, quando a noiva é militar, ela pode escolher entre usar sua farda ou o vestido de noiva tradicional!

De acordo com o artigo 172 do Código Penal Militar (CPM), é proibido “usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito”, com pena de detenção de até seis meses.

Segundo o Estatuto dos Militares, sancionado em dezembro de 1980, é dever das três Forças Armadas garantir o fardamento completo aos militares da ativa, desde que sejam de uma graduação inferior a terceiro-sargento.

b) Excetuados os integrantes dos Quadros da Saúde, todos os policiais militares que desempenham funções administrativas, inclusive em unidades operacionais, deverão utilizar a boina em substituição ao bibico, adequando os terceiros uniformes ao padrão estabelecido pela legislação militar em vigor.

Nesse sentido, é importante escolher uma boina com material diferenciado. O modelo Défense conta com lã 100% merino, considerada a mais nobre para uso em vestimentas. Já a Lyon, em malha de lã, tem bom custo-benefício para operadores que buscam um produto confortável e com boa durabilidade.

A Boina Militar Preta Exercito - Boina Lyon deve ter o caimento para o lado direito e o distintivo fica do lado esquerdo, além disso proporciona uma boa apresentação ao militar .

Se a empresa exige uniforme, é ela que deve pagar por ele e fornecer ao funcionário, no seu tamanho. É como um instrumento de trabalho. E, quando o trabalhador for embora da empresa, ele é obrigado a devolver a roupa.

As Forças Armadas são tidas como a polícia maior, devendo atuar em casos extremos para garantir a segurança nacional, a soberania e a integridade territorial. Deve, portanto, garantir a ordem pública, que é base do Estado Democrático de Direito.