Pode ultrapassar o sinal vermelho de madrugada?

Perguntado por: aduarte . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho de semáforo de madrugada! Anulação por insegurança do local. Portanto, é infração gravíssima, e são 7 pontos na CNH. A multa é no valor de R$ 293,47.

Para fundamentar o recurso, contudo, o motorista deverá demonstrar que se trata de uma região de risco e fazer uma defesa eficiente que deve incluir provas contundentes a fim de demonstrar o perigo de ficar parado, aguardando a abertura do semáforo, naquele horário e local.

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Câmera do semáforo para monitoramento do fluxo de veículos
É através dela que o central de controle monitora a quantidade de carros em cada faixa do cruzamento e permite que a luz verde fique acesa por mais tempo conforme o fluxo de veículos.

Caso seja aprovado, não será mais considerado, pela legislação, infração de trânsito quando o motorista avançar o sinal vermelho entre às 22h30min e 6h, respeitando o limite de velocidade em 30km/h.

208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.

O Projeto de Lei 7336/06 determina que transitar acima da velocidade máxima permitida no período de meia-noite às 5 horas deixa de ser infração.

A cidade de São Paulo também proíbe a aplicação de multas por avançar o sinal vermelho entre as 22h e as 6h da manhã, desde que o veículo não ultrapasse os 20 km/h (projeto de lei nº 798/2008).

O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

Ele corresponde a 30 dias após a data da infração. A expedição, de acordo com a Resolução nº 918 de 2022 do CONTRAN, se caracteriza pela entrega da notificação aos Correios. A mesma resolução determina que os dados mínimos da notificação são aqueles definidos no artigo 280 do CTB, que fala sobre o auto de infração.

O que pode ser alegado no recurso da infração de avançar o sinal vermelho do semáforo ? A primeira maneira de apresentar uma defesa quando se recebe a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é verificar se a notificação foi emitida dentro do prazo de 30 dias contado da data do suposto cometimento da infração.

Ou seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

Este equipamento detecta a passagem do veículo pelo semáforo, quando o foco vermelho estiver aceso. O sistema é composto por sensores de superfície instalados no pavimento da via e opera de forma interligada ao controlador semafórico.

Segundo a nova regra, se o motorista se recusar a assinar a multa, o agente de transito deverá também apresentar duas testemunhas para confirmar o ocorrido. Cabral afirmou que a assinatura do motorista não significa admissão de culpa, sendo apenas uma notificação.