Pode transferir carro com recall pendente?

Perguntado por: aparaiso . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Os proprietários de veículos que tenham informativo de Recall ativo e que, dentro de 1 ano, não realizaram a substituição da peça ou a manutenção indicada pela fabricante não poderão licenciar o veículo e nem transferir a propriedade.

A responsabilidade dos motoristas ao serem convocados para o recall dos seus automóveis é para preservação da vida e da proteção no trânsito. Qunado a convocação surgir na CLRV, o proprietário deve com urgência entrar em contato com o fabricantes, o prazo para ser efetudado os reparos é de até um ano após a convocação.

Após fazer o reparo, a fabricante terá 15 dias para informar ao sistema do Renavam sobre o conserto feito em cada unidade. Já o proprietário terá um recibo com o dia, horário, duração e local onde o recall foi feito.

Para regularizar a situação, é necessário entrar em contato com a concessionária e fazer um agendamento de reparo ou troca de peça. Após o conserto, a própria montadora dá baixa no procedimento e a observação de recall pendente é removida do CRLV-e.

Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.

Quando o recall for atendido, a fornecedora tem 15 dias para atualizar o Sistema Renavam.

Quando um veículo possui recall pendente, quer dizer que ele recebeu um chamado de recall, mas não foi levado à concessionária para que fosse feito o conserto solicitado pela montadora.

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar em "Outros Serviços" o item "Veículos" rolando a barra para baixo até "Seu carro está com um chamado de recall? Acesse aqui para consultar mais detalhes" e clique em "Acessar serviço".

Desde 2020, os avisos de recall são enviados eletronicamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Como o recall é informado

  1. anúncio em jornais e emissoras de rádio ou televisão;
  2. comunicado no site da própria montadora;
  3. e-mail pelo portal do Governo Federal;
  4. notificação pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE);
  5. envio de e-Carta ou carta simples;
  6. notificação pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O recall comunica que algum defeito no veículo foi identificado pela montadora e precisa ser reparado. Muitas vezes, esse problema a ser reparado, se não for consertado, pode acarretar acidentes fatais para os ocupantes do veículo. O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei.

Quem paga o recall? Quando há o chamamento para recall, geralmente por conta de um ou mais defeitos de fábrica, é importante que o proprietário do veículo saiba que os custos que o processo envolve são de responsabilidade da montadora ou fabricante. Ou seja, não cabe a você, motorista, pagar pelo conserto.

15 dias

Ao entrar em contato com a Honda, eles colocaram a culpa no Detran e informam que enviam essa informação de imediato, porém o Detran tem 15 dias úteis para dar baixa.

Recall, em tradução livre, significa chamar novamente. No Brasil, o termo se popularizou com anúncios de montadoras de carros convocando determinados modelos para consertos de defeitos de fábrica. O procedimento está previsto na Lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As notificações indicarão o defeito e o risco do não reparo, bem como informações a respeito do canal de atendimento (telefone e site) da empresa responsável pelo Recall para que o proprietário do veículo possa identificar a concessionária mais próxima para realização do serviço, que é gratuito e garantido por lei.

Como regularizar a situação do recall no CRLVe
Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o Licenciamento Digital, o cidadão precisa entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça.