Pode trabalhar no Dia do Professor?

Perguntado por: aaguiar . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A Secretaria da Educação entende que o Dia do Professor continua sendo um feriado, mas um “feriado escolar”, e não um feriado nacional, estadual ou municipal. Os alunos não terão aula; consequentemente, os professores também não trabalham, uma vez que não haverá alunos na escola. Mas o expediente escolar será normal.

O professor com jornada de mais de 4 horas e até de 6 horas diárias tem direito a um intervalo de 15 minutos; O professor com jornada de mais de 6 horas diárias terá direito a um intervalo de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas.

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em ...

Teoricamente, segundo o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em feriados nacionais e religiosos é proibido, exceto nos casos previstos pelos artigos 68 e 69 da mesma legislação, que dizem respeito às atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2018-2019
c) Salário hora-aula de R$ 16,17 para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano ou no período noturno, nos níveis fundamental e médio. d) Salário hora-aula de R$ 17,95 para PROFESSORES que lecionam no ensino médio.

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

R$ 4.420,55

O Ministério da Educação (MEC) homologou dia 17 de janeiro de 2023, através da Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União1, o reajuste de 14,95% do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo. Se esse valor diário for ultrapassado, a empresa tem o direito de descontar todo o tempo excedido.

58º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na verdade, o que existe é um limite ou tolerância legal de 5 minutos para atrasos, saídas postecipadas (mais tarde) ou antecipadas, sendo que o prazo máximo de tolerância é de 10 minutos.

1 - As aulas do professor são limitadas somente pelas horas semanais. Um professor que, a exemplo, trabalha 40 horas semanais pode distribuir suas aulas da forma que a direção entender melhor durante essa semana. Não há mais limitação diária de jornada.

É facultado ao estabelecimento particular, no recesso escolar, exigir dos professores contratados a realização de trabalhos, tais como planejamento escolar, recuperação dos alunos, provas e etc, caso o professor não esteja propriamente de férias.

O(a) estudante pode gravar a aula do(a) professor(a)? A resposta é não, mas desde que alguns políticos passaram a estimular essa prática ilegal, que pode resultar em diversos crimes, esse tipo de situação passou a fazer parte das preocupações dos(as) profissionais da educação.

Na Educação, por exemplo, o piso inicial de carreira de um professor em jornada especial e integral de formação, com 40 horas-aula de exercício, passou R$ 3.832,37 para R$ 5.050,00, um aumento de 31,8%.

Segundo a legislação trabalhista, em regra geral, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido no Brasil. No entanto, a permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos.

Consequências de se recusar a trabalhar no feriado
Se o trabalhador se recusar a trabalhar no feriado sem um motivo justificado, pode ser considerado abandono de emprego e ser demitido por justa causa.

Refere-se aos dias do calendário escolar dedicados ao efetivo trabalho escolar, ou seja, às atividades pedagógicas, mesmo fora da sala de aula, necessariamente relacionadas à disciplina ou área de conhecimento.