Pode trabalhar depois de fazer o exame demissional?

Perguntado por: aibrahim . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.9 / 5 20 votos

Quando se faz o exame demissional pode continuar trabalhando? Este tipo de exame é para ser realizado no momento em que o funcionário vai sair da empresa. O período pode ser desde o último dia de trabalho até a data da homologação. Dessa forma, não há sentido ele continuar no trabalho após a realização do exame.

Ele pode fazer o exame demissional e o admissional no mesmo dia com mesma data?? Fico no aguardo e agradeço desde já. Não vejo nenhum problema, a lei diz que o atestado admissional deve ser feito antes do funcionário começar as suas atividades, e o demissional até a data da homologação.

O prazo para a empresa fazer as anotações na carteira de trabalho e devolvê-la ao trabalhador é 5 dias úteis, conforme determina o artigo 29 da CLT. Esse prazo serve tanto para quando o trabalhador é contratado, demitido, como também para pedidos de demissão, sendo o mesmo prazo de 5 dias úteis.

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.

O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.

Também não será necessário passar por esse exame, o empregado que for dispensado por justa causa. A empresa que deixar de informar ao e-Social, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), será penalizada com multa que varia entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

salário do mês proporcional; 13º salário proporcional; férias vencidas; férias proporcionais.

Quem paga o exame demissional? A NR7 estabelece que, independentemente da relação entre colaborador e empresa, o empregador é o responsável por pagar todos os custos relacionados ao exame demissional.

O trabalhador pode abandonar o emprego, falecer ou se recusar a assinar a rescisão devido a alguma discordância com o empregador. Nessa situação, a obrigação da empresa de pagar a devida importância no prazo regulamentado continua vigente.

A baixa na CTPS independe do pagto, e já pode ser dado no mesmo dia da demissão, (quando for aviso previo indenizado).

E se a empresa não pagar a rescisão em dez dias? Com o descumprimento do prazo de pagamento da rescisão, a multa que a empresa deve pagar é destinada ao ex-funcionário, como uma compensação pelo atraso. Essa multa é estipulada no valor do salário do empregado e deve ser paga com o restante das verbas rescisórias.

Nada impede a empresa de contratar o trabalhador e assinar a sua carteira de trabalho. É obrigação da empresa assinar a carteira de trabalho e não deve tratar um contrato de trabalho sem baixa na CTPS como um fator impeditivo para contratação.

A responsabilidade em arcar com o pagamento dos exames ocupacionais é inteiramente do empregador. Desta maneira, tanto o exame demissional, exames periódicos e o exame admissional precisam ser bancados pela empresa.

O exame demissional deve ser agendado e pago pela empresa, cabe o colaborador apenas comparecer ao exame na data e horário marcados. Após o encerramento do exame, o médico irá atestar ou não a aprovação do desligamento do funcionário com a empresa.

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Esse montante pode ser depositado na sua conta de FGTS no caso de pedido de demissão ou dispensa com justa causa, ou entregues diretamente a você, caso contrário. Se você foi dispensado sem justa causa, tem direito a sacar o saldo existente em sua conta no Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS).

Você pode:

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

Entretanto, o documento não se torna obrigatório caso tenha sido realizado pouco tempo antes. Para atividades profissionais com risco 3 e 4, o ASO emitido nos últimos 90 dias pode ser aproveitado. Já para as empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias.

O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.