Pode trabalhar com carteira provisória?

Perguntado por: rnovaes . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Caso você esteja no período “teste” de doze meses com a CNH provisória e queira se tornar motorista de aplicativo para fazer uma renda extra, saiba que é possível – e legalmente permitido – exercer atividade remunerada com a PPD.

Os aplicativos de transporte, como a Uber, não permitem que os motoristas tenham uma carteira provisória para trabalhar na plataforma, exigindo a CNH definitiva e com EAR.

14 dias

Prazo para pegar a CNH definitiva
Normalmente, leva 14 dias úteis após a arrecadação do pagamento da taxa. No Detran do estado de São Paulo, por exemplo, em três dias úteis após realizar todas as etapas, é possível baixar a versão digital da CNH definitiva no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Não há nada na lei que impeça o motorista com carteira provisória de dirigir em nenhum local ou momento do dia.

Posso ser motorista de aplicativo com CNH provisória? A resposta é não. As empresas de aplicativo aceitam apenas parceiros que possuem a CNH definitiva e que tenha a permissão para exercícios de atividade remunerada (EAR) em sua CNH.

Portanto, você não poderá transferir autuações de trânsito que você é o responsável exclusivo daquela determinada infração ou não poderá assumir infrações que sejam de responsabilidade de outro condutor. Você terá que recorrer da multa para tentar evitar a perda da CNH!

Após a aprovação, o condutor precisará esperar a expedição da sua Permissão Para Dirigir. Esse tempo será determinado de acordo com o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de sua região. Normalmente, a expedição leva apenas alguns dias úteis.

Apesar de a Permissão Para Dirigir (PPD) ser aceita em todo território nacional, permitindo que seu portador conduza carros particulares legalmente, os aplicativos de transporte, como Uber e 99pop, não permitem o cadastro de motoristas que ainda possuem a versão provisória da carteira de motorista.

De acordo com a empresa, não existe um tempo de CNH pra ser Uber. No entanto, há dois critérios indispensáveis pra fazer o cadastro na plataforma: a CNH precisa ser definitiva; o documento deve ter a observação de EAR, ou seja, “Exerce Atividade Remunerada”.

Assim, para incluir a observação EAR, o condutor deve solicitar a alteração na renovação da CNH ou no momento de alteração de categoria. O documento atualizado com a emissão será entregue ao motorista via Correios, no endereço de correspondência cadastrado no DETRAN de sua localidade. O prazo é de até 10 dias úteis.

SP – R$ 463,24, no total – são distribuídas da seguinte forma: Taxa do exame médico: R$ 113,06 (pago diretamente ao médico indicado) Taxa da avaliação psicológica: R$ 131,90 (pago diretamente ao psicólogo indicado)

Quanto custa para pegar a CNH definitiva? O valor da CNH varia conforme o estado onde o condutor emite o documento. Em São Paulo, a taxa custa R$107,00; no Paraná, R$85,70; já em Minas Gerais, o preço é de R$114,49.

Caso cometa uma multa grave ou uma multa gravíssima, sua carteira provisória será cassada. Na prática, ele não receberá a CNH definitiva e terá que recomeçar o processo de habilitação do zero. Isso inclui exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática para obter uma nova permissão.

Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.