Pode ter um canil em área residencial?

Perguntado por: dchaves . Última atualização: 20 de maio de 2023
4.9 / 5 16 votos

Criação de animais em ambiente urbano é proibido.

Residências com mais de cinco animais devem ter registro de canil.

Sim, esta é uma profissão regulamentada pelo IBGE para ser um microempreendedor individual. O CNAE da atividade de criador de animais domésticos independente é 0159-8/02 – criação de animais de estimação.

Ele deve ter uma área externa para brincar e deve passear diariamente para evitar o estresse. Pense sempre na saúde, conforto e bem-estar do animal. Construa o canil nos fundos da casa, assim o cão não ouvirá os ruídos da rua e pode ficar mais relaxado. Escolha um local arejado e fresco, com árvores por perto.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

O canil não possuía registro, regulamentação sanitária e responsável técnico — requisitos fundamentais previstos em lei para a atuação de estabelecimentos como esse.

A lei também determina que para vender animais o proprietário deve ter um alvará. Portanto, quem quiser vender, precisa ter a documentação, e isso vale para pessoa física ou jurídica.

VALORES. A filiação e abertura de canil tem um valor correspondente a R$120,00 (cento e vinte reais) e uma taxa anual de renovação de R$60,00 (sessenta reais).

Para ter um canil em funcionamento é preciso ter uma licença no Centro de Controle de Zoonoses da cidade, que irá fazer uma inspeção pessoalmente e saber se os animais têm condições de sobreviver.

As medidas do canil devem ser proporcionais ao porte do seu cachorro. Para raças grandes, o mais recomendado é reservar uma área coberta de no mínimo 2 m x 2 m (4 m²) e 1.5 m de altura. Já raças de porte médio precisam de uma área coberta com pelo menos 2,5m² e 1 m de altura.

Mas afinal, o que é um canil? Esse lugar é basicamente um ambiente construído para abrigar animais. Logo, o canil de cachorro é especializado em abrigar cães, sejam eles abandonados ou para criação de raças. Para encontrar um canil de cachorro, a internet é o melhor lugar.

A pessoa pode entrar com uma ação para que o vizinho seja obrigado a garantir o silêncio ou a higiene do local sob pena de multa. Se mesmo assim o inconveniente persistir, o juiz pode determinar até a remoção do animal”, finaliza o representante da OAB.

Cada ninhada deve ter um lucro bruto de R$ 5.334,00 somente para pagar a fêmea. Se o canil tem um macho para 4 fêmeas, devemos considerar o valor do macho também, logo R$ 32.000,00 dividido por 4,R$ 8.000,00 é o valor que cada fêmea deve pagar pelo macho.

Pelo texto (PLS 358/2018), quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, cometerá crime ambiental (Lei 9.605, de 1998).

Os canis devem ser registrados nos Kennel Clubs, obedecendo as normas da CBKC/FCI. Vá ao Kennel da. sua região e se informe!

O que se vê, na maioria dos canis, é uma parede de alvenaria de 40 cm para cães de pequeno porte e 60 cm para os de grande porte. Sobre essa parede, colocam-se as telas com 1,80 m a 2 m de altura, que, seguramente, impedem que os animais escapem.

Dicas para fazer o cantinho do cachorro

  1. A escolha do local. O pet não precisa ter um cômodo inteiro para ele – um cantinho bem organizado e aconchegante já é suficiente. ...
  2. Aposte numa acomodação confortável. ...
  3. Ofereça comida e água. ...
  4. Opções de entretenimento. ...
  5. Prateleiras, ganchos e nichos. ...
  6. Personalize com fotos.

Para Almeida, o animal deve ter zoorelevência para ser capturado e depois colocado para adoção. "Eles passam por uma triagem. São separados por condição de saúde, porte e sexo. Após medicação, vermifugação e castração, os pets são transportados para outro canil, onde ficam disponivéis para adoção”, explica.

Telefone: 4330-6007. email dicma.sbcampo@policiacivil.sp.gov.br. online: www.ssp.sp.gov.br/depa.

Os latidos incessantes de cães acima do nível de ruído permitido em área residencial configuram violação ao direito de vizinhança, por perturbarem o uso tranquilo e sossegado da propriedade residencial, e obrigam o dono do animal a responder por danos morais.

Continuar lendo É crime ter canil?