Pode ter um BPC é uma aposentadoria na mesma família?

Perguntado por: ugomes4 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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No entanto, isso se trata de um mesmo titular, ou seja, uma pessoa da família não pode receber os dois benefícios em seu nome. Caso tenha no grupo familiar uma pessoa que recebe o BPC e outra pessoa que recebe uma aposentadoria, é possível ter os dois, contanto que os critérios de renda máxima ainda sejam respeitados.

E vejam o seguinte: duas ou mais pessoas do mesmo grupo familiar podem receber o LOAS/BPC. É possível, sim, ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar.

Sim! A Lei de Benefícios Previdenciários e a legislação trabalhista deixam de apresentar qualquer rejeição a essa possibilidade, de forma que as decisões dos tribunais têm sido bastante positivas, reconhecendo os vínculos empregatícios entre marido e mulher para fins de aposentadoria.

É possível que a mesma família receba mais de um BPC? Sim. O Benefício Assistencial (BPC) pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família.

Quem recebe o benefício LOAS/BPC pode solicitar a troca por uma aposentadoria por idade, desde que preencha os requisitos exigidos para a aposentadoria. Para isso, é necessário que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 15 anos.

Como eu expliquei antes, duas aposentadorias só podem ser concedidas caso a pessoa esteja vinculada a dois regimes diferentes (RGPS e RPPS, por exemplo).

Posso conseguir duas aposentadorias trabalhando somente no serviço público? Sim! O artigo 37 da Constituição permite a cumulação de duas aposentadorias de diferentes cargos públicos.

O BPC é suspenso quando a pessoa não atende mais os critérios para manter o benefício. A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.

Sim, é possível que mais de um membro da família receba BPC ao mesmo tempo. E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

O que poucos sabem é que o BPC/LOAS pode ser trocado por uma aposentadoria do INSS. Isso é possível desde que o beneficiário preencha os requisitos de uma aposentadoria com 15 anos de contribuição mais 65 idade para homens ou 61 anos e 6 meses de idade para mulher, em 2022.

Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.

A viúva não tem direito à aposentadoria do marido, mas sim a uma pensão que a depender da sua idade e fatores, pode ser vitalícia ou não.

Em regra, quem nunca contribuiu para a previdência, não tem direito a nenhum benefício previdenciário. Muito menos à aposentadoria por idade. Mas, há uma saída: idosos e pessoas com deficiência, que tenham baixa renda, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sim, inclusive, recebe o valor do benefício por meio de uma conta-corrente ou conta-poupança.

Sim! Isso porque não existe nenhuma lei que impeça quem recebe BPC de ter bens em seu nome.

Observação: A família BPC é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O que é deficiência permanente para BPC
De fato, o critério utilizado é que a doença acabe por incapacitar o beneficiário de trabalhar para seu sustento ou, em alguns casos, não consegue sustento da própria família.

Quanto tempo dura o benefício do BPC? Como mencionamos anteriormente, o BPC não é permanente, pois depende das condições e necessidades do segurado. O benefício é reavaliado a cada dois anos para analisar se deve ser renovado ou cancelado – mais um motivo pelo qual o BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria.

R$ 1.320,00

BPC: novo valor para 2023
Dessa forma, o reajuste sofrido pelo piso nacional acaba afetando o BPC. A partir de agora, em 2023, o valor do benefício seguirá o mínimo, passando também para R$ 1.320,00. Além do BPC, outros benefícios pagos pelo INSS também passam por ajustes.