Pode ter intervalo de 30 minutos?

Perguntado por: asouza . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.

Por exemplo: O funcionário que tem direito a 1 hora de intervalo intrajornada e utiliza apenas 30 minutos deverá receber os outros 30 minutos como hora extra, ou seja, 30 minutos de trabalho + 50%.

O que é horário de almoço segundo a legislação
“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas”.

A CLT determina que para quem trabalha 8 horas (ou mais de 6 horas) o horário de almoço deve ser de no mínimo 30 minutos e no máximo 2 horas. Essa duração é definida entre a empresa e o colaborador ou sindicato, respeitando apenas a norma de duração estabelecida pela reforma trabalhista.

Como já dissemos, é obrigatória a concessão de um intervalo, de no mínimo 1h e no máximo 2h, para os trabalhadores que cumprem jornadas com mais de 6h de extensão. A Reforma Trabalhista, por sua vez, trouxe a possibilidade de redução do horário mínimo da intrajornada.

"Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Os períodos de descanso são as pausas durante o trabalho concedidos ao empregado após determinado período de trabalho.

No artigo 199, parágrafo único, temos que “Quando o trabalho deva ser executado de , os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.” Percebam que a CLT diz que os empregados terão assentos à disposição.

Interstício é termo comumente usado no direito trabalhista. É o intervalo de no mínimo 11 horas de descanso entre um turno de trabalho e outro. É importante ressaltar que a Lei do Trabalho (Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil) não usa a palavra "interstício" em qualquer de seus artigos.

Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Art.

Metade de uma hora, ou seja, 30 minutos.

Portanto, 30 minutos corresponde a 0,5 hora.

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.

A Constituição é clara em determinar que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais” (Art. 7º, XIII). Portanto, todo o período trabalhado acima das 08h00 diárias devem ser pagas como hora extra, inclusive com adicional mínimo de 50%.

Ela não pode efetuar tais descontos. Os intervalos não previstos em lei, ou seja, concedidos por mera liberalidade do empregador, são considerados tempo à sua disposição e, assim, devem ser remunerados. Tanto é assim que se o empregado tem esse horário de intervalo acrescido no final da jornada (ex.

Não existe um padrão de horário correto para almoçar, e sim a necessidade de se atentar ao tempo entre as refeições e as necessidades do corpo. Sass reitera que, teoricamente, um café da manhã balanceado deve te deixar satisfeita por cerca de 4 a 5 horas, tempo considerado ideal entre as refeições.

Quando comeram duas vezes, os voluntários perderam mais peso e tiveram uma maior redução do nível de açúcar no sangue. Segundo os cientistas, estes resultados corroboram com "evidências anteriores" de que refeições em menor número e porções maiores traziam mais benefícios.

"Comer de 3 em 3 horas acelera o metabolismo, pois cada vez que ingerimos algum alimento, o corpo gasta energia para digeri-lo - o que também leva a um gasto calórico - e faz com que a atividade dos intestinos seja intensa e regular", explica Caroline.