Pode ter duas rádios comunitárias na mesma cidade?

Perguntado por: mibrahim3 . Última atualização: 27 de maio de 2023
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Em uma mesma localidade pode ser autorizada mais de uma rádio comunitária? Resposta: Sim.

Desde 62 operar uma rádio sem licença é crime, e atualmente a fiscalização é responsabilidade da Anatel.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2805/20, que concede subsídio de R$ 10 mil a rádios comunitárias durante a pandemia.

A entidade argumentou que a legislação proíbe as emissoras comunitárias de transmitirem propagandas comerciais, já que se destinam a fins não-lucrativos.

1- Processo Legal para Constituição de Rádio Comunitária
Uma Assembleia constituinte deverá ser feita, criando os cargos relacionados a entidade e um comitê para cuidar administrativamente da rádio. Após criada a Associação e legalizada, o próximo passo é enviar os documentos ao Ministério das Telecomunicações.

Art. 2º O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e demais disposições legais. Parágrafo único.

As frequências usadas para o serviço no Brasil são 87.5 MHz, 87.7 MHz, 87.9 MHz, 98.7 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A frequência é reservada e a liberação somente é feita pela Anatel.

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

descobrir se determinado produto é homologado pela Anatel, por meio da página “Consulta de Produtos”; consultar o status de uma outorga, nos módulos SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SME (Serviço Móvel Especializado);

6° , a entidade autorizada a prestar serviço de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga, deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga.

Até o momento, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.

A média salarial de Radialista é de R$ 5.400 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Radialista em Brasil é de R$ 3.385, variando entre R$ 1.331 e R$ 28.111.

Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

Hoje, as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária sobrevivem por meio do pagamento do chamado apoio cultural, que é restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Utilize o Sistema Anatel Consumidor para registrar e acompanhar reclamações, denúncias, pedidos de informação e sugestões em relação às operadoras e à Anatel. O acesso ao sistema é feito mediante cadastro do usuário.

Mas segundo a maioria dos radiodifusores, ou 35,3%, o faturamento das emissoras fica entre R$ 20 mil e R$ 50 mil por mês. Cerca de 23,9% disseram receber entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 19,3% responderam até R$10 mil e 15% ficaram entre R$ 50 mil e R$100 mil. Os que têm faturamento mais alto são minoria.

Criando uma rádio comercial. Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.

Gerador de estéreo - (caso o transmissor não vier com o mesmo embutido) para que o som adquira a característica de estéreo. Mesa de som – Conecta microfones e equipamentos que reproduzem áudio. Receiver - ou mesmo um rádio comum para retorno. Fones De Ouvido – Utilizado para monitoramento da emissora.

É o serviço destinado à geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), em contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários, respeitados os limites previstos em lei, sendo o serviço usufruído livre, direta e gratuitamente pelo público em geral.