Pode ter duas rádios comunitárias na mesma cidade?
Em uma mesma localidade pode ser autorizada mais de uma rádio comunitária? Resposta: Sim.
Quem fiscaliza as rádios comunitárias?
Desde 62 operar uma rádio sem licença é crime, e atualmente a fiscalização é responsabilidade da Anatel.
Quanto ganha uma rádio comunitária?
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2805/20, que concede subsídio de R$ 10 mil a rádios comunitárias durante a pandemia.
Pode vender rádio comunitária?
A entidade argumentou que a legislação proíbe as emissoras comunitárias de transmitirem propagandas comerciais, já que se destinam a fins não-lucrativos.
Como legalizar uma rádio comunitária?
1- Processo Legal para Constituição de Rádio Comunitária
Uma Assembleia constituinte deverá ser feita, criando os cargos relacionados a entidade e um comitê para cuidar administrativamente da rádio. Após criada a Associação e legalizada, o próximo passo é enviar os documentos ao Ministério das Telecomunicações.
Qual a Lei da rádio comunitária?
Art. 2º O Serviço de Radiodifusão Comunitária obedecerá aos preceitos desta Lei e, no que couber, aos mandamentos da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e demais disposições legais. Parágrafo único.
Em que frequência funcionam as rádios comunitárias?
As frequências usadas para o serviço no Brasil são 87.5 MHz, 87.7 MHz, 87.9 MHz, 98.7 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A frequência é reservada e a liberação somente é feita pela Anatel.
Como deve funcionar uma rádio comunitária?
A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.
Como saber se uma rádio é legalizada?
descobrir se determinado produto é homologado pela Anatel, por meio da página “Consulta de Produtos”; consultar o status de uma outorga, nos módulos SMP (Serviço Móvel Pessoal) e SME (Serviço Móvel Especializado);
O que precisa para renovar a outorga de uma rádio comunitária?
6° , a entidade autorizada a prestar serviço de radiodifusão comunitária que desejar a renovação da outorga, deverá dirigir requerimento para tal finalidade ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações entre os doze e os dois meses anteriores ao término da vigência da outorga.
Quantas rádios comunitárias têm no Brasil?
Até o momento, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.
Quanto ganha um locutor de rádio comunitária?
A média salarial de Radialista é de R$ 5.400 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Radialista em Brasil é de R$ 3.385, variando entre R$ 1.331 e R$ 28.111.
O que não pode ser transmitido por uma rádio comunitária?
Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.
Como sobrevive uma rádio comunitária?
Hoje, as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária sobrevivem por meio do pagamento do chamado apoio cultural, que é restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
Como denunciar uma rádio comunitária?
Utilize o Sistema Anatel Consumidor para registrar e acompanhar reclamações, denúncias, pedidos de informação e sugestões em relação às operadoras e à Anatel. O acesso ao sistema é feito mediante cadastro do usuário.
Qual o lucro de uma rádio?
Mas segundo a maioria dos radiodifusores, ou 35,3%, o faturamento das emissoras fica entre R$ 20 mil e R$ 50 mil por mês. Cerca de 23,9% disseram receber entre R$ 10 mil e R$ 20 mil; 19,3% responderam até R$10 mil e 15% ficaram entre R$ 50 mil e R$100 mil. Os que têm faturamento mais alto são minoria.
O que preciso para ter uma emissora de rádio?
Criando uma rádio comercial. Diferente das emissoras comunitárias, para criar uma rádio comercial é necessária a abertura de uma empresa com fins lucrativos. Somente depois de ter a sua marca devidamente reconhecida, com CNPJ, Inscrição Estadual e Contrato Social você estará apto a tentar uma licença de transmissão.
Quais os equipamentos para montar uma rádio comunitária?
Gerador de estéreo - (caso o transmissor não vier com o mesmo embutido) para que o som adquira a característica de estéreo. Mesa de som – Conecta microfones e equipamentos que reproduzem áudio. Receiver - ou mesmo um rádio comum para retorno. Fones De Ouvido – Utilizado para monitoramento da emissora.
O que é uma outorga de rádio?
É o serviço destinado à geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), em contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários, respeitados os limites previstos em lei, sendo o serviço usufruído livre, direta e gratuitamente pelo público em geral.