Pode ter barulho de obra à noite?

Perguntado por: nmeireles . Última atualização: 14 de maio de 2023
4.7 / 5 20 votos

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

das 8h às 17h

No caso de obras, o horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Porém, isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio. Há alguns casos, por exemplo, que este horário vale de segunda a sexta-feira e aos sábados, as obras são permitidas somente até às 13 horas, sendo proibidas no domingo.

Pela nova regra, será aceita a emissão de sons e ruídos que chegue até 85 decibéis (dB), entre 7h e 19h, e de 59dB, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Aos sábados, entre 8h e 14h, o limite é de 85dB; das 14h até as 8h, baixa para 59dB – nível que deve ser respeitado também nos domingos e feriados.

V – COMO DENUNCIAR:
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.

Normalmente, vai das 22h às 6h; Código Civil: define que qualquer pessoa tem o direito de pedir a interrupção do barulho, caso ele prejudique o sossego, a segurança e a saúde dos moradores; Lei de Contravenções Penais: determina o que é o crime de perturbação do sossego.

Não estão restritas aos limites: toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial. movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Tomar uma medida no momento do barulho é o mais indicado nesses casos. Se você mora em um condomínio, acione o porteiro na mesma hora, garantindo, assim, uma testemunha. Se você mora em um bairro, pode tentar gravar, em vídeo ou áudio, o momento da importunação e compartilhar com os demais moradores.

O registro na delegacia (presencial ou online) significa possível abertura de uma investigação pela Polícia Civil. Portanto, não é algo que tenha efeito imediato. Para acionar a PM, os canais são outros – como o telefone 190 e o aplicativo 190 SP (leia mais sobre como tornar suas queixas contra som alto mais efetivas).

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.

A primeira é a chamada de ação de obrigação. Arnon Amorim explica que, em situações como essa, é possível entrar com um processo para obrigar o vizinho a resolver o problema até acabar com o vazamento. Esse é o tipo de situação que pode ser resolvida amigavelmente.

A Perturbação do Sossego alheio pode ser configurada em qualquer horário do dia ou da noite. A pessoa que sentir-se perturbada, seja com som de veículos, gritarias, algazarras em bares e festas em casas ou condomínios, poderá fazer o registro da ocorrência através do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO.

50 dB

Bônus: Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu a quantidade de ruído (som) máximo permitido em áreas residenciais. Anote: em resumo, o barulho não deve ultrapassar 55 decibéis (dB) no período da manhã e 50 dB durante a noite.

Já o barulho de uma furadeira pode chegar a 100 decibéis. “A exposição contínua a ruídos superiores a 80 decibéis pode causar perda progressiva da audição.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também podem ser acionados nessas situações. Esses órgãos devem ser contatados especialmente no caso de a denúncia ser contra o arquiteto ou engenheiro responsável pela obra.

Avise sobre a reforma
Antes de começar, entre em contato com todos os seus vizinhos, de preferência pessoalmente, para avisar sobre a obra. Eles devem saber de tudo: o que será feito, quando começa e termina, e que os horários serão respeitados.

Você pode usar meios passivos ou ativos para conter o ruído da vizinhança. Os métodos passivos incluem isolamento acústico da casa com painéis especiais de absorção de som nas paredes e no chão — uma escolha trabalhosa e cara, embora eficaz.

para pedir informações diversas, como as de cunho jurídico ou endereços e telefones de outros órgãos; para tratar de desacordos comerciais; Ao se envolver em acidentes de trânsito sem feridos; para simplesmente desabafar sobre algum assunto ou situação.

75 dB Carro Ligado – é o volume médio dentro de um carro com motor ligado, vidros fechados e carros passando perto. 70 dB – Aspirador Moderado. 60 dB – Conversação alta. 50 dB – Conversação normal.

É o último recurso. A polícia deve ser chamada sempre quando é colocada em risco a segurança dos funcionários e dos condôminos, seja qual for o caso. Alguns casos de problemas sérios, como agressões físicas a funcionários ou entre condôminos, ameaças com armas, requerem o uso de força policial.

Aos sábados, das 8h às 14h, o limite é de 85 decibéis; das 14h às 8h nos sábados, domingos e feriados, o limite vai para 59 decibéis. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda, como saudável, um limite de volume de 40 decibéis à noite, o que equivale a uma conversa em tom de voz baixo.

O uso da britadeira, por exemplo, é suportado até as 22h.