Pode ter 3 aulas seguidas da mesma matéria?
Conforme o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho, professores não podem dar mais de quatro aulas consecutivas por dia para uma mesma escola, nem mais de seis intercaladas.
Qual é a lei que proíbe professor segurar aluno depois do sinal?
Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90.
Qual a lei que protege o professor do aluno?
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
O que diz a lei sobre a carga horária do professor?
A Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) estabelece a carga horária máxima de 40h, mas não constitui obrigatoriedade adotá-la. Os profissionais com carga horária diferente de 40 horas terão valores de vencimento básico proporcionais, de acordo com essa mesma Lei.
Quantas janelas Um professor pode ter?
Os tempos vagos (janelas) em que o professor ficar à disposição do curso serão remunerados como aula, no limite de 1 (uma) hora diária por unidade.
Qual a quantidade ideal de alunos por professor?
Dessa forma, serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor, na creche ou pré-escola; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor na pré-escola.
Quantas horas aulas o professor pode acumular?
Sim, os professores que já atuam na rede estadual poderão acumular cargo, tanto os efetivos quanto os estáveis ou temporários. Nesses casos, os educadores poderão ter carga horária de, no máximo, 65 horas semanais.
É crime o professor gritar com aluno?
Professor constranger aluno é crime. A Lei do aluno contra o professor é uma forma de defender o direito do aluno. Que o professor saiba que humilhar aluno é crime, olha o que diz o Comentários ao Código Penal, 3/378. III do art.
É crime proibir o aluno de ir ao banheiro?
De acordo com a Constituição Federal Brasileira todas as pessoas tem direito de liberdade e esse direito da a liberdade para que as pessoas possam se locomover, assim, o professor não pode impedir o aluno de ir ao banheiro.
O que a escola não pode proibir?
O que a escola não pode fazer é promover qualquer tipo de constrangimento ou violência psicológica, como impedir o estudante de frequentar as aulas e atividades durante o período letivo, muito menos proibir que o aluno realize provas.
O que a escola pode exigir do professor?
É facultado ao estabelecimento particular, no recesso escolar, exigir dos professores contratados a realização de trabalhos, tais como planejamento escolar, recuperação dos alunos, provas e etc, caso o professor não esteja propriamente de férias.
Quem manda na sala de aula e o professor?
E, quando se trata da sala de aula, o poder que ali se estabelece como autoridade é o do professor.
Quantos minutos o professor pode se atrasar?
(Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001). Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo.
Como funciona a lei de 1-3 para professores?
O dispositivo prevê o limite máximo de 2/3 da carga horária dos professores para o desempenho das atividades de interação com os educandos e, portanto, o tempo restante da jornada deveria ser dedicado às atividades extraclasse.