Pode ter 2 RG?

Perguntado por: uramires8 . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A mudança acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.

Você deve solicitar a segunda via do seu RG em uma unidade de atendimento da Secretaria de Segurança Pública, Poupatempo ou Polícia Civil, na sua cidade.

Não há custo para a emissão da primeira via da nova carteira de identidade. Também não há custo para renovar o documento. Só haverá custo para emitir segunda via em caso de perda, furto ou roubo. No caso dos outros documentos, a mudança na numeração ocorrerá quando eles forem renovados.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.

O RG, em contrapartida, é estadual, ou seja, o cidadão pode ter um RG diferente em cada estado do país. O que muda? Pelo CPF, entidades do governo vão conseguir acessar vários dados de um cidadão (CNH, o título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros).

A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."

para alterar os dados biográficos no RG será necessário atualizar também a fotografia do documento; caso o sistema identifique que não é possível fazer a alteração pela internet, você deverá agendar um horário para atendimento presencial.

Registro de boletim de ocorrência
Ao identificar documentos perdidos, o cidadão deve registrar a ocorrência. O boletim com o relato da situação pode ser feito nos sites das delegacias de polícia civil dos Estados ou na delegacia mais próxima, com urgência.

Segundo informações do Governo Federal, não há custo algum para emitir o novo RG.

Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.

Caso precise cancelar seu RG por motivo de perda ou roubo, faça um B.O. na delegacia mais próxima e dê entrada para requisição de uma segunda via do documento. É importante realizar o Boletim de Ocorrência, pois o mesmo evita transtornos que possam ocorrer após a data de expedição do B.O.

Segunda via: A emissão da Carteira de Identidade em Unidade da Federação diferente daquela em que o cidadão fez o seu primeiro documento já passa a ser considerada segunda via. Número único: As pessoas não precisarão mais memorizar número de RG e do CPF, já que o CPF passa a ser o número único de identificação.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

Ao contrário do CPF, o sistema de emissão do RG não é unificado. Cada Estado cuida do seu, e não há lei que impeça alguém de ter vários números de RG, um em cada unidade da Federação. Só um detalhe: não é nada recomendável. Isso pode (e vai) gerar incoerências nas bases de dados da Receita Federal e do INSS.

A CIN é o documento que substituirá o atual RG.

O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo.

A pessoa tem duas ou mais identidades e ocorre uma perturbação no seu senso de ser e agir de acordo com a maneira que ela é. A pessoa tem lacunas na memória em relação a eventos diários, dados pessoais importantes e eventos traumáticos – informações importantes que normalmente não seriam esquecidas.

Plastificação invalida o documento. A plastificação também pode invalidar o RG. Antigamente, a plastificação era algo obrigatório para documentos como RG, por exemplo, mas hoje em dia os modelos são impressos em um papel especial que promove mais segurança para o documento.

Como comentamos acima, se o documento tiver mais de 10 anos, embora isso não esteja previsto em lei, ele pode não ser aceito em alguns lugares e serviços, como instituições bancárias, aeroportos, previdência e outros.

A Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o país e aceita legalmente, inclusive no formato digital. O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. A partir dos 60 anos, o prazo de validade é indeterminado.

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