Pode ser demitido por WhatsApp?

Perguntado por: opacheco . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Posso me demitir por WhatsApp? Assim como o patrão pode demitir por aplicativo de mensagens, o empregado também pode pedir a dispensa via WhatsApp. Os advogados ressaltam que o pedido de demissão deve ser feito, preferencialmente, com um antecedência de 30 dias, relativo ao aviso prévio.

Veja alguns exemplos: “Há alguns meses venho te notificando que seus resultados estão muito abaixo das nossas metas. Veja que, nos últimos meses, seus resultados foram X, Y e Z, sendo que nossas metas eram A, B, C.

A legislação trabalhista atual prevê o trabalho remoto, contudo, não há observações sobre uma modalidade específica para a demissão. Ou seja, é, sim, legal realizar o desligamento remoto de um colaborador sem implicar a empresa legalmente em processos na justiça.

Demitir alguém na sexta feira, no último horário, demonstra pouca sensibilidade e empatia, já que final de semana é momento de descanso, lazer, prazer e descontração. Ao demitir alguém na sexta você arruína o final de semana do profissional.

O funcionário só pode ser demitido por justa causa no caso de faltas quando se é alegado o atestado ou documento falso. Do contrário, é seu direito faltar quantas vezes forem necessárias em questão de saúde.

Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3; Aviso prévio de 50%, se for o caso; Multa de 20% sobre o valor total depositado pelo empregador a título de FGTS; Saque de até 80% do saldo do FGTS.

Quantos dias consecutivos de falta dá justa causa? A legislação trabalhista não estabelece um número mínimo de faltas que pode ser considerado como abandono de emprego. Apesar disso, a jurisprudência trabalhista fixa considera que faltar por 30 dias consecutivos no trabalho indica abandono de função.

"Bom dia. Marquei consulta no médico hoje porque não estou me sentindo bem nos últimos dias. Espero estar melhor para voltar ao trabalho em breve. Avisarei como estão as coisas no decorrer da semana.”

A comunicação de dispensa consiste em um documento utilizado para informar um funcionário sobre o seu desligamento sem justa causa.

A assinatura dos documentos deve ser feita em uma plataforma virtual, a qual disponibiliza assinaturas digitais. Essas plataformas, fazem com que a assinatura seja feita pelo próprio dispositivo móvel ou pelo computador, não sendo necessário, assim, o contato presencial.

Ao pedir o desligamento imediato, sem a chance de realizar um acordo com o empregador, o funcionário perde o direito de sacar o FGTS, e ainda de receber a multa devida em demissões sem justa causa ou demissão por acordo.

Sim. Mas isso pode trazer algumas consequências negativas. Afinal, caso a empresa exija o cumprimento de aviso prévio e você mesmo assim não cumpri-lo, ocorrerão descontos financeiros. Portanto, é possível pedir demissão e sair no mesmo dia.

Roberto Recinella: Sim. Geralmente isso consta no contrato de trabalho e a própria empresa se encarrega da exclusão bem como do bloqueio ao uso do e-mail corporativo.

O advogado Mansur Jorge Said Filho pontua que a legislação é omissa quanto à forma de comunicar a dispensa ao empregado - por exemplo, nada menciona se seria verbal ou escrita, por meio de carta ou telefonema.

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.

Gravidez
Dentro da legislação se prevê que gestantes não podem ser demitidas desde o momento da confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto. Essa também é uma lei válida para casos da morte do bebê durante o parto e para contratadas ainda em período de experiência.

Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.

As Doenças Não Relacionadas Ao Trabalho Só Podem Impedir Que Você Seja Demitido Nas Seguintes Hipóteses: Afastamento com atestado (menos de 15 dias); Afastamento pelo INSS (mais de 15 dias); Funcionários demitidos de forma discriminatória por conta de alguma doença.

O que muitos pacientes não sabem é que existe um CID, o Z76. 5, que informa que a pessoa está, de forma consciente, fingindo ser doente.

Você pode ser demitido assim que retornar do atestado, dependendo da doença, ou somente depois de 12 meses, se a doença foi piorada ou causada pelo trabalho. Se a doença não tem nenhuma relação com o trabalho, você poderá ser demitido assim que retornar do afastamento.