Pode se autodeclara pardo?

Perguntado por: afernandes . Última atualização: 1 de maio de 2023
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No momento da sua inscrição, você não precisa provar que você é negro ou pardo para concorrer as vagas destinadas às cotas raciais no concurso público, apenas se autodeclarar preto ou pardo. Contudo, se houver suspeita de fraude na autodeclaração, a anulação da candidatura ensejará um processo administrativo.

Autodeclaração: Eu ______________________________________________________________________________, declaro-me de cor preta ou parda, da raça etnia negra e definidas como tais, conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Veja abaixo quais são esses documentos:

  1. Ficha de matrícula em escola;
  2. Cartão de vacinas infantil;
  3. Ficha de posto de saúde;
  4. Ficha de hospital;
  5. Formulário de registro de identidade;
  6. Formulário de Reservista;
  7. Inscrição em outros concursos;
  8. Outros documentos em que tenha declarado a cor.

Assim, o meio mais óbvio de comprovar sua inclusão nas cotas raciais é apresentando uma foto, se for evidente que você é preto ou pardo. Ou, ainda, se apresentando pessoalmente se uma foto não for suficiente. Contudo, a questão da raça pode ser mais subjetiva para algumas pessoas.

De uma forma geral, pode-se dizer que têm direito à cota racial os estudantes negros, pardos e indígenas que fizeram todo o ensino médio em escola pública.

Uma parte das vagas fica reservada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que são chamadas de cotas PPI. A quantidade de vagas disponível para essas cotas é proporcional à população de pardos, pretos e indígenas no Estado onde a universidade está localizada, de acordo com o último censo do IBGE.

Eu,____________________________________________________________________ ______, CPF nº__________________________, declaro que, conforme o item do Edital nº /2020 – de de de 2020, publicado no DODF nº de de de 2020, me autodeclaro negro de cor ________________________ (preta ou parda), conforme quesito cor ou raça ...

Pardo se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros. Preto é a pessoa que se declara preta e possui características físicas que indicam ascendência predominantemente africana.

A autodeclaração consiste em um documento assinado pela pessoa que afirma sua identidade étnico-racial.

Estou ciente de que a validação de minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, etc.) e minha história social e cultural, não sendo considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.

A Lei de Cotas em Concursos é responsável por regulamentar as cotas públicas no Âmbito da Administração Pública Federal e reserva 20% das vagas existentes no edital para negros e pardos. Sua aplicação é válida somente para concursos de âmbito federal e do Poder Executivo que oferecem três vagas ou mais.

O processo de Heteroidentificação consistirá exclusivamente em análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo, pela Comissão, a ser realizada através de vídeo e fotografia submetidos pelo candidato no momento da solicitação de matrícula online, do Processo Seletivo do SISU - 2023/2, a Comissão, verificará ...

as pessoas pardas e morenas são pessoas que possuem mais de uma ascendência, porém, as pessoas morenas possuem a pele mais escura, mas são pardas também. Existem pessoas brancas que são pardas, e são a maioria, inclusive, a maioria dos negros, no Brasil, são pardos, isso por conta da miscigenação.

O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na declaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor e podem se declarar como brancas, pretas, pardas, indígenas ou amarelas.

Com tantos tons de pele, pode ser difícil identificar o seu. Para determinar o seu fototipo exato, é recomendado ir a um dermatologista. Ele pode avaliar a cor dos seus olhos, do seu cabelo, do seu rosto, antes e depois de bronzear, a quantidade de sardas e muitos outros fatores.

Autodeclaração nas cotas raciais de concursos públicos
Portanto, não é necessário apresentar documentos para comprovar sua cor para concorrer às cotas raciais. Basta que a pessoa que se entenda preta ou parda, marque essa opção no documento e já estará concorrendo às vagas.